Defensoria Pública ingressa com ação civil pública e pede alteração do nome da Av. Fernandes Lima
A ação foi protocolada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, após uma série de reuniões e a realização de audiência pública sobre o tema.
Mais de um século após um dos episódios mais violentos de intolerância religiosa no Brasil, o Quebra de Xangô de 1912 ainda permanece no cotidiano de Maceió por meio de homenagens públicas a pessoas associadas ao ato. Com o objetivo de preservar a memória histórica e promover a reparação dos danos causados, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou, nesta quinta-feira (19), com ação civil pública contra o Município de Maceió, requerendo que o ente público retire, após o encerramento do processo judicial, o nome de Fernandes Lima de todos os logradouros públicos da capital.
A ação foi protocolada pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, após uma série de reuniões e a realização de audiência pública sobre o tema. A iniciativa também considera documentos históricos, reportagens, pesquisas e ofícios de órgãos públicos que apontam a participação de Fernandes Lima na Quebra de Xangô, além de indicarem a necessidade de reparação histórica.
Na ação, a Instituição sustenta que a Quebra de Xangô representou um grave episódio de racismo e intolerância religiosa, marcado pela destruição de espaços sagrados, agressões e perseguições, em um contexto de omissão e conivência estatal, cujos efeitos persistem até hoje. Para a Defensoria, a manutenção do nome de Fernandes Lima, apontado como um dos principais responsáveis pelo ato, em logradouros públicos, especialmente em uma das principais avenidas da capital, configura a exaltação de uma figura associada à violência e ao racismo, além de violar os direitos à memória, à verdade e à igualdade racial.
Além da retirada do nome, a Defensoria Pública também requer a condenação do Município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da manutenção de homenagens consideradas incompatíveis com os direitos humanos.
“Com a iniciativa, a Defensoria Pública busca mais do que a alteração de nomes em espaços públicos, propondo uma medida de reparação histórica que reconheça as violações do passado, contribua para a construção de uma memória mais justa e reafirme o compromisso com os direitos da população negra e das religiões de matriz africana”, destacou o defensor público Othoniel Pinheiro.
A ação contou com o apoio da Fundação Cultural Palmares do Governo Federal, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Ufal, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos de Alagoas, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Uneal, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufal, do Centro de Pesquisas Jurídicas e de Estratégias Públicas e Privadas Antidiscriminação da Universidade Federal de Sergipe, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió, bem como de dezenas de movimentos ligados a religiões de matrizes africanas.
