Defensoria Pública de Alagoas pede que Braskem devolva imóveis de áreas afetadas pelo afundamento

A Defensoria Pública de Alagoas ajuizou uma ação pedindo que a Braskem devolva a posse dos imóveis situados nas áreas afetadas pelo afundamento do solo em Maceió, assim que a segurança das regiões for restabelecida. O órgão questiona a natureza dos acordos firmados, argumentando que a mineradora não deveria se tornar proprietária definitiva dessas áreas, já que sua permanência deve ser apenas instrumental para fins de reparação e mitigação de riscos.

Como pedido subsidiário, a Defensoria solicita que, caso a Justiça entenda que houve de fato uma compra das propriedades, os valores pagos anteriormente sejam considerados apenas como preço de aquisição do bem, e não como indenização pelos danos causados. Nesse cenário, a Braskem seria condenada a pagar uma indenização adicional e integral a cada morador pelos prejuízos materiais e morais sofridos, uma vez que a reparação total ainda estaria pendente.