Defensoria Pública ajuíza ação para garantir pavimentação e drenagem de rua no bairro São Jorge

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou uma ação civil pública para assegurar a realização de obras de pavimentação e drenagem da Rua I, localizada no bairro São Jorge, em Maceió. A ação foi assinada pelo defensor público Wagner Pinto e também solicita a condenação do Município ao pagamento de danos morais coletivos, em razão do descaso prolongado com os moradores da localidade.

A situação chegou ao conhecimento da instituição no final do ano passado, por meio de denúncias de moradores e reportagens, que apontaram uma grave precariedade estrutural na via, que permanece sem pavimentação. Segundo os residentes, em 2023, a comunidade foi informada sobre um projeto municipal que previa a pavimentação de diversas ruas da região, mas a iniciativa não foi executada.

Inicialmente, a Defensoria Pública oficiou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), solicitando esclarecimentos e a adoção de providências. No entanto, mesmo após o prazo legal para resposta, não houve manifestação por parte da Administração Municipal.

Diante da omissão e da permanência da situação, a instituição recorreu ao Poder Judiciário para garantir a realização das obras e a reparação dos danos coletivos causados à comunidade. “A ausência de pavimentação tem gerado impactos diretos no cotidiano da população. Ambulâncias e viaturas de segurança enfrentam dificuldades para acessar a rua em situações de emergência, colocando em risco a vida e a segurança dos moradores. O transporte escolar também é prejudicado, expondo crianças a condições insalubres e ocasionando atrasos e cancelamentos de rotas. Além disso, a precariedade da via dificulta o deslocamento para o trabalho, escolas e serviços essenciais, contribuindo para o isolamento social e econômico da comunidade”, destaca o defensor público na ação.