Crise financeira da Braskem acende alerta sobre compromissos de reparação em Maceió
As informações disponíveis nas fontes citadas não indicam, até o momento, a suspensão de programas ou obrigações socioambientais da empresa na capital alagoana
Justiça aceitou o processamento da recuperação extrajudicial da companhia, que busca reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões em dívidas; efeitos sobre os compromissos socioambientais em Maceió ainda precisam ser acompanhados
A Justiça de São Paulo aceitou o processamento do pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela Braskem e por algumas de suas subsidiárias para reorganizar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em dívidas.
O procedimento permite negociar e reorganizar determinadas dívidas com credores. Não significa, por si só, falência nem autoriza concluir que todas as obrigações da empresa foram suspensas ou alteradas. (UOL Economia)
A decisão prevê ainda a suspensão, por 120 dias, de execuções e cobranças de credores sujeitos ao procedimento. A medida é processual e se limita, conforme a decisão, às dívidas abrangidas pela recuperação. Não equivale automaticamente à interrupção de contratos, programas ou obrigações de outra natureza.
Para Alagoas, a principal questão é saber se a situação financeira da Braskem pode afetar os compromissos assumidos após o desastre provocado pela mineração de sal-gema em Maceió.
As informações disponíveis nas fontes citadas não indicam, até o momento, a suspensão de programas ou obrigações socioambientais da empresa na capital alagoana. O alcance da recuperação deve ser analisado separadamente em relação a essas medidas, que decorrem de acordos, decisões, programas e compromissos específicos. Cada obrigação depende dos instrumentos que a estabelecem e dos mecanismos de fiscalização aplicáveis.
Segundo dados divulgados pela Braskem, até julho deste ano haviam sido pagas 19.132 indenizações pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Somados os valores de compensações e auxílios financeiros, o desembolso desde 2019 chegou a R$ 4,25 bilhões. (Braskem)
Esses pagamentos fazem parte das medidas de compensação e apoio às pessoas atingidas, mas não abrangem necessariamente todas as obrigações ambientais, urbanísticas e de monitoramento previstas para a área afetada.
O acordo socioambiental também prevê estabilização e monitoramento do solo, fechamento das minas, reparação ambiental e intervenções sociourbanísticas. Em julho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Alagoas se reuniram para acompanhar as 44 iniciativas do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) e cobrar avanços e transparência. (Ministério Público Federal)
Também estão entre as medidas previstas intervenções urbanísticas, preservação do patrimônio histórico e cultural, ações ambientais e estabilização das antigas minas. O cumprimento deve ser avaliado com base nos acordos, nas decisões judiciais, nos cronogramas e nos mecanismos de fiscalização aplicáveis.
Maceió entra no radar da reestruturação
Os gastos relacionados ao desastre geológico de Maceió estão entre os fatores que contribuíram para a deterioração financeira da Braskem. Informações divulgadas no processo apontam despesas bilionárias com o caso, além das dificuldades enfrentadas pela empresa no mercado petroquímico e em outras operações. (UOL Economia)
A recuperação extrajudicial abre, assim, uma nova frente de acompanhamento para Alagoas, mas não permite definir, isoladamente, quais compromissos socioambientais poderiam ser afetados. Para isso, é necessário examinar a decisão judicial, o plano apresentado pela empresa, os créditos abrangidos e os instrumentos que estabelecem cada obrigação.
Será preciso acompanhar se a reorganização da dívida terá consequências práticas sobre o cronograma e a execução dos compromissos assumidos pela Braskem com Maceió.
A capacidade financeira da companhia é um fator relevante para moradores, autoridades e órgãos de fiscalização, mas as informações disponíveis ainda não permitem antecipar conclusões jurídicas sobre o alcance do procedimento nem sobre eventuais efeitos nas medidas de reparação.
Fonte: Redação TV Alagoas
