Comissão apresenta aos vereadores documento base para atualização do regimento interno da Câmara
Normas devem ser votadas e aprovadas em plenário e padroniza o funcionamento do Poder Legislativo da capital
A Comissão de Elaboração do Regimento Interno, que trabalha na atualização das normas que regem a Câmara Municipal, apresentou aos vereadores, na manhã desta quarta-feira (10), o documento base sobre a reformulação da organização e funcionamento do Legislativo. Os trabalhos são coordenados pela Superintendência, Procuradoria e Escola do Legislativo, com apoio fundamental dos novos servidores que foram empossados este ano.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Chico Filho, destacou que a atualização normativa vai facilitar ainda mais os trabalhos no parlamento.
“Esta padronização que está sendo construída em nosso regimento interno vai contribuir com as ações desempenhadas pelos vereadores em suas petições diárias, emendas, projetos de lei, indicações e decretos legislativos. É um modelo que existe em todos os parlamentos, no Congresso Nacional, que embasa e facilita os trabalhos dos parlamentares, nas comissões e redação final”, avalia Chico Filho.
De acordo com o que foi apresentado pela comissão aos vereadores, o documento base sobre atualização do regimento interno tem um formato de fácil compreensão, atende as demandas dos parlamentares, e foi balizado com referências em regimentos da Câmara Federal, Senado e Câmaras de São Paulo, Fortaleza e Recife.
Os trabalhos de atualização continuam em elaboração e brevemente terá contribuições de uma comissão formada por vereadores. A última etapa desta ação legislativa será em plenário quando os parlamentares irão votar e aprovar o novo regimento interno.
Participaram da reunião os vereadores Chico Filho, Thales Diniz, Allan Pierre, Teca Nelma, Silvania Barbosa, Jeannyne Beltrão, Thiago Prado, Leonardo Dias, Brivaldo Marques, Cal Moreira, Milton Ronalsa, Silvio Camelo Filho, Zé Márcio Filho, Siderlane Mendonça, Jonatas Omena, David Empregos, Marcelo Palmeira, David Empregos e Aldo Loureiro.
Fonte: Dicom/CMM
