Com atuação do MPT/AL, Prefeitura de Arapiraca contrata associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis

Com atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Prefeitura de Arapiraca assinou, na quinta-feira (16) passada, um termo de colaboração com as cooperativas e associações de catadores de reciclagem para coleta seletiva de resíduos no formato porta-a-porta no município. A solenidade de oficialização da assinatura ocorreu no Centro Administrativo da cidade, com a presença do procurador Luiz Felipe dos Anjos, gestores municipais e trabalhadores.

A partir da assinatura, haverá geração de renda para mais de 70 famílias de catadores vinculados às organizações do município. São elas: Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Arapiraca (Comar), Associação dos Catadores de Resíduos de Arapiraca (Ascara) e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mangabeiras (Ascaman).

O procurador Luiz Felipe dos Anjos, coordenador da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) do Ministério Público do Trabalho, está à frente do Projeto Estratégico "Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis". Segundo ele, a oficialização da contratação das associações cooperativa culmina uma atuação contínua junto ao poder público e aos trabalhadores.

“É uma comemoração para nós que fazemos o MPT/AL. Dia em que dezenas de famílias saem da informalidade. Depois de Maceió, Marechal Deodoro e Coruripe, chegou a vez de Arapiraca, maior município do interior alagoano. Comemoramos a geração de trabalho, renda e cidadania para os catadores. O meio ambiente também agradece com menos resíduos nas ruas e nos aterros sanitários. Mas é só o começo. Vamos partir para outras cidades do litoral, zona da mata, agreste e sertão de Alagoas”, afirmou o procurador.

O termo facilitado pelo MPT/AL contemplará 13.347 mil residências, de sete bairros da cidade, o equivalente a 13,7% da área urbana, beneficiando mais de 40 mil cidadãos. O planejamento é para que, em até oito anos, ocorra a universalização da coleta seletiva no município.

“Arapiraca acredita na coleta seletiva e no benefício ao catador. Fazemos coleta de base solidária. Nesse sentido, pensamos no catador como agente de transformação da nossa cidade, com seu papel na reciclagem, ciclo produtivo e defesa do meio ambiente, trazendo junto mobilidade social e prosperidade econômica”, disse o superintendente do Meio Ambiente de Arapiraca e de Sustentabilidade, Felipe Barbosa, que fará a gestão do termo de colaboração assinado pelas partes.

Catadores comemoram

Sinônimo de trabalho na reciclagem de resíduos sólidos, a presidente da Ascara, Maria Socorro da Silva descreveu a solenidade de assinatura como um marco para os trabalhadores que laboram na coleta seletiva: “Esse dia vai ficar para sempre na história. Foi muito importante para nós catadoras e catadores. Esperávamos há muito tempo esse momento. Agradecemos ao MPT e a Prefeitura de Arapiraca por essa conquista”.

Para Vânia Gomes, representante do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Arapiraca avança no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010): “Comemoramos mais uma contratação de prestação de serviço de coleta seletiva feita por catadores. Mais um cumprimento da lei, mais um município de Alagoas valorizando de fato os trabalhadores e trabalhadoras de material reciclável. Isso significa inclusão social”.

Quem também exerceu um papel nessa formalização da parceria foi o economista Lucas de Barros, assessor técnicos das cooperativas de catadoras de Alagoas. “Foi um processo de oito anos de negociação, que contou com uma mediação muito importante do MPT. O Ministério Público contribuiu com essa balança para apoiar os catadores nessa negociação junto ao poder público. Agora culminamos com a valorização desses trabalhadores, que receberão pela prestação desse serviço de coleta seleta seletiva e educação ambiental, dando a eles dignidade nesse trabalho tão belo”, comemorou.

Também estiveram presentes os presidentes da Ascaman, Francisco Alencar, e da Comar, Erivaldo Manoel; secretários municipais e vereadores de Arapiraca; e os ex-deputados Davi Maia e Tereza Nelma.

Inclusão socioprodutiva

A atuação do MPT faz parte das ações do Projeto Estratégico "Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis", que busca levar dignidade e renda para os trabalhadores e suas famílias, além de promover benefícios socioeconômicos e ambientais junto à comunidade local.

Para isso, busca-se garantir que os municípios realizem a contratação de cooperativas e associações de reciclagem, como forma de remunerar mensalmente os catadores pelo serviço de coleta seletiva domiciliar na cidade.

“Nosso objetivo é fazer com que o sonho dos catadores se torne realidade, é garantir aos trabalhadores o direito de serem remunerados pela sua atividade. Hoje, não mais pode subsistir os argumentos usados para a não contratação das cooperativas, seja por causa da normativa federal, estadual e formalização e efetiva existência jurídica das associações”, afirmou Luiz Felipe ao se referir, dentre outras normas sobre o tema, à Lei 12.305/2010.

Quarto município beneficiado

Depois de participar das tratativas para a formalização do contrato de coleta seletiva entre cooperativas de catadores nos Município de Maceió, Marechal Deodoro e Coruripe, o MPT/AL levou a iniciativa de inclusão e geração de renda ao Município de Arapiraca.

Em 2024, o MPT realizou uma audiência pública em Arapiraca para discutir estratégias de atuação para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal, Ministério Público de Contas e trabalhadores da coleta seletiva.