Caso Master: CPI aprova quebra de sigilo de empresa em que Toffoli é sócio
O colegiado também aprovou o convite para que Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes prestem depoimento na comissão
A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (25), a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações, empresa registrada em nome dos irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF, mas que tem o magistrado como um dos sócios.
O colegiado também aprovou o convite para que Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes prestem depoimento na comissão. Os senadores também convocaram Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O comparecimento dos magistrados não é obrigatório, já a ida do banqueiro, sim.
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do STF, foram convocados.
Ministros do STF são alvos de questionamentos
Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por vínculos com a instituição financeira. O escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.
Já Toffoli, que era relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, é sócio anônimo da empresa Maridt, que é dirigida por dois irmãos dele e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundo de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.
O autor do convite aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria”, diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.
Já na justificativa para o convite a Moraes, o senador cita a possível atuação do ministro em benefício de interesses privados “Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer: a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes.”
*com informações do Estadão Conteúdo
