Câmara vota medida sobre 'taxa das blusinhas' nesta segunda-feira
A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Se aprovado na Câmara, o d...
A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (31) a medida provisória (MP) 1.357 de 2026, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Se aprovada, a MP seguirá para o Senado. A sessão dos deputados está marcada para começar às 18h, mas antes, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto.
A instalação da comissão mista foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e a MP perde validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas. O avanço da comissão ocorreu após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe ao fim da taxa, alegando que a tarifa reduz a concorrência desleal de produtos importados, especialmente da China, enquanto o governo defende que a redução favorece o consumo popular.
Outras pautas do governo também estão previstas para esta semana, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala 6x1 e segurança pública.
Fim da escala 6x1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara pode votar ainda nesta semana duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas (MP 1360 de 2026) e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Outros projetos em pauta incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Fonte: Agência Brasil - Política
