Câmara aprova regra que regula e adia aposentadoria compulsória
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta 5ª feira (14.
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta 5ª feira (14.mai.2026) o texto que regulamenta a aposentadoria compulsória. A proposta permite a prorrogação de até 5 anos para cargos em áreas como ciência e educação e segue para análise do Senado. Eis a íntegra (PDF – 95 KB).
O projeto estabelece as idades de 70 ou 75 anos para a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme estabelece a Constituição Federal.
De relatoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), o texto justifica que o conhecimento de profissionais qualificados não deve ser descartado por imposição etária e aponta dificuldade em repor quadros técnicos no curto prazo.
Segundo a proposta, a permanência dos profissionais auxilia o sistema previdenciário, pois eles "continuam a contribuir em vez de apenas receber benefícios".
Ao agradecer ao autor, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Kicis declarou que o Brasil "não pode abrir mão de cientistas que desenvolvem projetos há décadas".
A deputada citou o caso da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), afirmando que a perda de profissionais da empresa prejudicaria o desenvolvimento tecnológico nacional.
Kicis declarou que, antes da votação, havia divergências sobre o texto. Por meio de conversas com as bancadas, ajustou a redação para alcançar a unanimidade.
PRORROGAÇÃO EM ATÉ 5 ANOS
Empregados podem permanecer em atividade depois dos 75 anos, desde que exerçam funções de ensino e técnico-científicas em áreas estratégicas de ciência, tecnologia, inovação, saúde e educação.O projeto estabelece os seguintes requisitos:
- autorização formal da administração superior da entidade;
- parecer técnico fundamentado que ateste o interesse público e a relevância das atividades;
- laudo médico comprovando a plena capacidade física e mental;
- o prazo de permanência é renovável anualmente e limitado a um máximo de cinco anos após o 75º aniversário.
Fonte: Poder 360
