Arte feita por IA tem direito autoral? Suprema Corte dos EUA encerra debate

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar se obras criadas por inteligência artificial (IA) de forma autônoma podem ter direitos autorais. Com isso, permanece a decisão que negou o registro ao cientista Stephen Thaler. O entendimento da Justiça americana é que a legislação atual exige um autor humano para proteger uma obra.

O caso envolve a imagem “A Recent Entrance to Paradise“, gerada pelo sistema de IA DABUS. O U.S. Copyright Office já havia rejeitado o pedido em 2022 por falta de autoria humana. A decisão final confirma que, nos Estados Unidos, máquinas não podem ser legalmente donas de propriedades intelectuais.

Exigência de autor humano é o pilar central para a concessão de direito autoral nos EUA

O órgão de direitos autorais dos EUA negou o pedido de Thaler afirmando que a criatividade exige autores humanos. Essa posição foi mantida por um juiz federal em 2023, que chamou a autoria humana de “requisito fundamental“. Em 2025, um tribunal de apelações reafirmou que a lei não protege obras feitas apenas por máquinas. O processo agora se encerra sem que as regras atuais sejam alteradas.

A obra em disputa, que mostra trilhos de trem e vegetação, foi criada de forma independente pela IA. Thaler argumentou que seu sistema agiu sozinho, o que diferencia este caso de artistas que usam o Midjourney, por exemplo. Ele queria que a IA fosse reconhecida como autora para que ele, como dono do software, ficasse com os direitos autorais.

O governo de Donald Trump pediu que a Suprema Corte não aceitasse o recurso de Thaler. A justificativa é que a lei de direitos autorais se refere claramente a seres humanos, não a máquinas. Thaler também já teve pedidos de patentes negados pelo mesmo motivo. O escritório de patentes entende que uma IA não pode ser considerada uma inventora oficial.

A defesa do cientista afirmou que a falta de proteção para criações de IA pode prejudicar a indústria criativa. Segundo os advogados, a decisão desencoraja o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias nos EUA. Por enquanto, a justiça americana mantém o foco na intervenção humana para validar qualquer proteção legal.

(Essa matéria usou informações de Reuters.)