ANPD abre prazo para contribuições sobre agenda regulatória 2027-2028
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para que os interessados enviem sugestões e contribuições para a elaboração da agenda regulatória do setor para os próximos dois anos (2027-2028). Os subsídios também ajudarão a agência reguladora responsável por ze...
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para que os interessados enviem sugestões e contribuições para a elaboração da agenda regulatória do setor para os próximos dois anos (2027-2028).
Os subsídios ajudarão a agência a preparar sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030, que fiscaliza a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos podem enviar suas contribuições até 16 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo.
A agenda regulatória da ANPD reúne temas prioritários para a elaboração de regulamentos e orientações, além de metas e prazos a serem observados em cada projeto de regulamentação.
Entre os eixos temáticos sugeridos para o próximo biênio estão a promoção de um ambiente digital seguro, especialmente para crianças, adolescentes e mulheres, com foco em supervisão por pais, padrões de design seguro, uso de inteligência artificial, transparência das plataformas e combate a conteúdos ilícitos.
A agenda regulatória deve ser aprovada até 1ª de fevereiro de 2027. A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório avaliará os resultados alcançados e seus efeitos para a sociedade, incluindo normativos como o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o Guia Orientativo sobre Mecanismos de Aferição de Idade.
Mais informações sobre as iniciativas regulatórias estão disponíveis na página de Regulação da ANPD e na Agenda Regulatória 2025-2026, no portal da agência.
Fonte: Agência Brasil - Últimas
