“Jurisprudência Nunes Marques” não deve se manter, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes avaliou que decisões envolvendo a publicidade de pesquisas eleitorais deverão ser questionadas pela Corte ao longo de 2026. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta 2ª feira (22.jun.2026), o decano chamou a decisão do presidente do TSE que barrou a veiculação da pesquisa AtlasIntel como "jurisprudência Nunes Marques" , e acrescentou que a decisão não se mantém no STF.

"Eu acho que um caso como esse [envolvendo a pesquisa AtlasIntel] certamente vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Mantendo-se essa jurisprudência Nunes Marques, já até adivinho que haverá reclamações aos borbotões no Supremo Tribunal Federal alegando, no mínimo, a tal ADPF 130, da liberdade de expressão. Certamente não é uma jurisprudência que vai se manter", declarou.

Com a fala, o ministro avaliou que o caso, que ainda está sob a análise do referendo do TSE, poderá ser levado ao Supremo sob a alegação de desrespeito aos precedentes do STF envolvendo a liberdade de expressão, como a ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que declarou inválida a Lei de Imprensa criada pela ditadura militar —dispositivo que permitia a censura.

ENTENDA

O caso envolve a decisão liminar (provisória) do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que determinou a suspensão da pesquisa AtlasIntel que indicou a perda de popularidade do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) — no caso, a pesquisa mencionava conversas em que o congressista pede dinheiro a Daniel Vorcaro para a realização do filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nunes Marques encaminhou o caso para o referendo do plenário em 9 de junho. O julgamento foi interrompido com o pedido de vista da ministra Estela Aranha.

Em seu voto, o ministro relator afirmou que as pesquisas eleitorais têm o poder de influenciar diretamente na disputa política, de modo que é necessário seguir regras para não manipular o convencimento dos entrevistados. O presidente do tribunal afirmou que a pesquisa influenciou a reflexão dos eleitores com os questionários que indicavam uma correlação de Flávio Bolsonaro com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.