MPAL visita Lar Santo Antônio de Pádua e constata idosos em situação irregular
O motivo da inspeção foi averiguar as condições de acolhimento às pessoas idosas, visto que o espaço não tem perfil para acomodar esse público
Em mais uma iniciativa em defesa da pessoa idosa, na manhã desta quarta-feira (11), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pela promotora de Justiça Aparecida Carnaúba, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, e equipe, bem como a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho municipal do Idoso, visitaram o Lar Santo Antônio de Pádua, conhecido popularmente como abrigo do Frei José, localizado no Village Campestre, em Maceió. O motivo da inspeção foi averiguar as condições de acolhimento às pessoas idosas, visto que o espaço não tem perfil para acomodar esse público.
No local, as equipes encontraram 12 idosos em um anexo improvisado, mais oito dividindo dormitórios com os demais acolhidos, totalizando 20, entre eles um idoso sem identificação, oriundo do Hospital Geral do Estado (HGE), alguns com problemas psiquiátricos, todos desprovidos da assistência adequada assegurada por lei.
"Aguardaremos os relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal para, posteriormente, elaborarmos o do Ministério Público. Mediante o que comprovamos, logo após a confecção do documento, o mais urgente é transferir para outras ILPIS as pessoas idosas. Vamos envidar todos os esforços nesse sentido, primeiro em busca de vagas nas Instituições da capital", afirma a promotora de Justiça Aparecida Carnaúba.
O local funciona em desconformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e as normas da Anvisa que definem uma ILPI como espaço que deve garantir proteção integral, acesso a profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, de acordo com as necessidades de cada residente. Além disso, deve ter estrutura física com acessibilidade, acolhimento correto com dormitórios confortáveis, ventilação e higienização. E, principalmente, licenciamento para que possa funcionar. A unidade dispõe de uma farmácia, mas a Vigilância Sanitáraia não teve acesso, pois o único técnico de enfermagem que atende aos residentes, havia levado a chave.
No caso do Lar Santo Antônio de Pádua, até agora o funcionamento não é legalizado, oficialmente não existe documentação, no local há vários públicos, totalizando 56 residentes – entre pessoas com deficiência, remanescentes do manicômio judiciário, dependentes químicos em tratamento, pessoas idosas lúcidas e com problemas psiquiátricos que deveriam estar em atendimento em Residências Terapêuticas.
De acordo com a Anvisa, as ILPIs não são locais que podem ofertar prestação de serviço como clínica e terapêutica, são apenas residências coletivas que têm como única incumbência atender pessoas idosas que necessitam de cuidados prolongados.
