CGU abre processo para investigar contrato de R$30 milhões de prefeitura de Palmeira dos Índios e IGPS

A Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas anunciou a abertura de um processo investigativo para apurar denúncias envolvendo a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas e Sociais (IGPS). A investigação surge após acusações de má gestão de recursos públicos federais e municipais, e alegações de que o IGPS teria recebido mais de R$ 30 milhões do município sob condições questionáveis.

A redação deste jornal recebeu cópia da denúncia protocolada na CGU que expressa a falta de fiscalização adequada, destaca a colaboração firmada entre a Prefeitura e o IGPS através do Termo de Colaboração n° 01/2022. Este termo, voltado para áreas de assistência social, gestão pública e saúde, envolveu a transferência de recursos financeiros significativos, parte deles provenientes da União.

Os recursos citados na denúncia incluem fundos destinados a programas variados, desde a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social até o custeio de ações e serviços públicos de saúde. A preocupação central da denúncia é a alegação de que o IGPS contratou funcionários sem a realização de concursos públicos e executou ações sem processos licitatórios adequados.

A denúncia também levanta suspeitas de que não houve transparência ou controle adequado sobre as contratações e as licitações, potencialmente violando princípios fundamentais da administração pública. A preocupação se estende à falta de publicidade das ações realizadas pelo IGPS e a possível ausência de um controle rigoroso do quantitativo de contratações, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, são mencionados casos anteriores envolvendo o IGPS em outros estados, como na Paraíba, onde o Tribunal de Contas Estadual (TCE) já havia suspendido contratos da organização por razões semelhantes.

Em resposta à denúncia, a CGU reconheceu a importância da participação popular no controle da qualidade do serviço público e confirmou a abertura de um processo para apuração dos fatos relatados. O órgão enfatizou a seriedade com que trata tais alegações, garantindo que qualquer irregularidade identificada será punida conforme a lei.

A situação em Palmeira dos Índios, agora sob escrutínio da CGU, reflete um momento crucial para a administração pública local. A investigação promete trazer à luz os detalhes de um contrato milionário que, até então, gerou mais perguntas do que respostas entre os cidadãos do município. Com a apuração em andamento, espera-se que a verdade seja revelada e que as ações necessárias sejam tomadas para garantir a integridade e a transparência na gestão dos recursos públicos.