Operação Aurantium: PF investiga fraudes relacionadas ao Fundeb, Pnate e SUS em Estrela de Alagoas

A Polícia Federal (PF) em Alagoas deflagrou na manhã desta quinta-feira (3), a Operação Aurantium, que investiga condutas criminosas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas/AL, no Agreste do estado, do período de 2013 até a presente data.

As condutas investigadas configuram os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Segundo os indícios colhidos durante a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em conluio com particulares - supostos empresários, contadores e laranjas- teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, a fim de justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.

Tal contratação fictícia perdurou entre 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a pessoa jurídica contratada recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos) oriundos dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques "na boca do caixa".

Ainda no mesmo contexto, a investigação identificou que, no ano de 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas condutas criminosas foram repetidas, fraudando-se outro procedimento licitatório, com idêntico objetivo, versando sobre a contratação de outra pessoa jurídica, novamente, apenas para justificar a emissão de notas fiscais graciosas, aptas a simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, a investigação constatou que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre 01/12/17 e 27/06/18, no mínimo, R$ 2.421.099,54 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), oriundos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de R$ 5.602.338,66 (cinco milhões seiscentos e dois mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), e já havendo outros dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos, desde abril de 2017.

Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, conhecidas como "laranjas".

Cento e cinquenta policiais federais participam desta fase ostensiva da operação, cujo nome, Operação Aurantium, faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como "laranjas".