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O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza uma cartilha educativa em formato virtual que trata sobre o Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), mais conhecido como maquininha portátil de cartão de crédito e débito. A ferramenta visa esclarecer procedimentos sobre operações de venda e prestação de serviço, realizadas por meio do POS. Para ter acesso a este serviço, clique aqui e baixe o PDF.
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, disse que o material educativo foi construído a partir da identificação do uso irregular do POS em algumas empresas. De acordo com a representante da Sefaz, a cartilha irá auxiliar na regularização e no uso das maquininhas de cartão de débito e crédito. "Nós fizemos essa cartilha para que os contribuintes saibam exatamente o que podem fazer para se regularizar no caso de uma identificação de POS incorreto", explica Alexandra Vieira.
A cartilha virtual é resultado das ações desenvolvidas pelas equipes da Sefaz, através da Operação Cartão Amarelo, que durante os procedimentos de orientação e de verificação dos estabelecimentos que estão trabalhando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16, também foram constatadas dúvidas sobre o uso do equipamento portátil.
Alexandra Vieira ressalta ainda que as ações da Operação Cartão Amarelo continuam sendo realizadas Sefaz de forma rotineira, durante todo este ano, com a finalidade de garantir a conformidade tributária e combater a concorrência desleal.
A cartilha está disponível, em formato digital, no site da Sefaz-AL. Para ter acesso ao material clique aqui.
Fonte: Secom Alagoas
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