Proposta cria fundo para dar garantia e facilitar a tomada de empréstimos por produtores rurais. Editada por Bolsonaro em outubro, MP vale até 10 de março; saiba principais pontos. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (18)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (18) a aprovação da medida provisória do crédito rural. A MP cria uma modalidade de fundos garantidores com o objetivo de ampliar a concessão de empréstimos a produtores rurais.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado. A MP foi editada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro e tem validade até 10 de março.
A votação da medida provisória começou na semana passada, quando os deputados aprovaram o chamado texto-base da MP.
Nesta segunda (17), a Câmara fez mais uma sessão para analisar dois destaques, mas a conclusão da votação ficou para esta terça, com a votação de mais oito destaques.
O que diz a MP
O texto institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS). De acordo com a proposta, cada FGS será composto por:
pelo menos dois devedores;
credor;
garantidor, se houver.
O fundo será preenchido com recursos dos participantes, de acordo com esquemas de cotas, sendo 4% de responsabilidade dos devedores e credores, e 2%, da instituição garantidora (como um banco).
Segundo o texto, enquanto não forem quitados os empréstimos garantidos pelo FGS, os recursos do fundo não poderão responder por outras dívidas.
Após o pagamento de todos os débitos garantidos pelo fundo ou o esgotamento dos recursos, o FGS será extinto, conforme o texto da MP.
Cédulas rurais
O texto também permite ao proprietário de imóvel rural a utilização do terreno ou parte do terreno como garantia por meio da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) ou em empréstimos contratados por meio de Cédula Imobiliária Rural (CIR).
De acordo com a MP, se a CIR vencer e o crédito representado pela cédula não for liquidado, o credor poderá exercer o direito à transferência para a titularidade do registro do imóvel ou parte do imóvel utilizado como garantia.
A CPR representa promessa de entrega de produtos rurais com ou sem garantias.
Nesta terça, os deputados aprovaram um destaque que retomou a possibilidade de a CPR se sujeitar aos efeitos da recuperação judicial e da falência.
Empresas cerealistas
O texto também autoriza a União a conceder subsídios, até 30 de junho de 2021, a empresas cerealistas para investimentos em obras e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
Os subsídios valerão para as operações de financiamento a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pela MP, o valor total dos financiamentos a serem subsidiados pela União ficará limitado ao montante de R$ 200 milhões.
Mudanças
Os deputados retiraram do texto uma determinação de repasse de pelo menos 20% dos recursos de fundos constitucionais a bancos privados.
A retirada foi feita após acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), com a bancada do Nordeste.
"Houve uma mobilização justa e legal da bancada do Nordeste. O Deputado Júlio Cesar com o meu aval apresenta essa emenda para que seja retirado o Banco do Nordeste desse texto", afirmou Lupion durante a sessão.
Outro trecho retirado exigia reunião dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional para analisar as operações de empréstimos feitas pelos bancos com recursos dos fundos constitucionais.
"Cada crédito a ser liberado precisaria que os governadores se reunissem, o que na prática impedia que o produtor tivesse acesso ao crédito rural", afirmou o relator à TV Globo. "Agora, os bancos cooperativos têm autonomia para avaliar a concessão", acrescentou.
