Após cobrança do MP, AL inicia estudo para implantar câmeras em fardamento de PMs

A implantação de câmeras de monitoramento no fardamento dos policiais militares em Alagoas (bodycam) pode começar a sair do campo das ideias e ganhar forma. O assunto foi pauta de uma reunião realizada na última semana na Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), após uma advogada acusar PMs de agressão.

A discussão sobre essa temática é antiga e vem sendo cobrada pelo promotor de justiça de Alagoas, Magno Alexandre Ferreira Moura, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital.

No encontro, foi definida a criação de uma comissão que irá realizar estudos técnicos, orçamentários e logísticos para viabilizar os equipamentos e apresentar à SSP/AL.

Segundo o representante do Ministério Público Estadual, que também ocupa o cargo de presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a comissão será composta ainda pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Conselho de Segurança.

Alguns estados, a exemplo de São Paulo e Santa Catarina, já adotaram esse mecanismo que serve para resguardar cidadãos e agentes da segurança.

E essa experiência foi conhecida de perto pelo promotor de Justiça de Alagoas, Magno Alexandre. No estado da Região Sudeste, as câmeras corporais não podem ser desligadas pelos PMs e são controladas à distância, com transmissão em tempo real.

Por meio delas, os comandantes podem acompanhar as ocorrências em diferentes regiões do estado e o dia a dia de trabalho das equipes fica registrado, com as gravações sendo armazenadas em nuvem, e colocadas à disposição da Justiça, casos solicitadas.

As imagens também servem para aperfeiçoamento do trabalho do policial militar, para as devidas orientações por seus oficiais superiores que podem fazer observações para o aperfeiçoamento da técnica policial.

"Vivemos essa luta desde 2019, num processo de convencimento junto à Segurança Pública de Alagoas. Ano passado, na visita técnica realizada em São Paulo observamos essa implantação, conversamos com os agentes no estado e percebemos como é um mecanismo de sucesso. Precisamos analisar que isso é uma forma de proteção do policial, que demonstrará seguir os protocolos corretos nas abordagens, e do cidadão. Somente os maus policiais que podem ficar receosos com a implantação do monitoramento. Não é vigiar o objetivo, mas garantir princípios importantes da Constituição Federal como legalidade, moralidade e transparência", opina o promotor.

O MP tem um procedimento administrativo aberto, através da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que acompanha a implementação das câmeras por parte das forças de segurança do Estado.

Segundo o promotor, Alagoas passaria a ser o 1º Estado do Nordeste a implementar as câmeras na indumentária dos policiais, o que ajudaria a própria instituição a aperfeiçoar seu trabalho de segurança Pública e a desafogar a corregedoria Geral da PMAL, com as dúvidas sendo tiradas com as imagens para verificar se teria justa causa para instauração de procedimentos contra o policial.

"Para se ter noção, atualmente existem mais de 500 procedimentos instaurados para investigar militares e outros 500 que devem ser abertos. Quantos desses poderiam ser considerados nulos se existisse o monitoramento e fosse constatado que o agente de segurança agiu de acordo com o que preconiza a lei? ", questiona Magno Alexandre.

O promotor alerta ainda a importância da transparência e publicidade no processo de diálogos para que se sensibilize sobre a importância e necessidade de uso das câmeras.

"São situações como a que aconteceu com a advogada que poderiam ser dirimidas com o uso das câmeras, porque as imagens oficiais divulgariam e demonstraria o que aconteceu e certamente uma imagem fala mais que as palavras consignadas no papel", diz o promotor.

Apesar do alto custo, Magno Alexandre afirma que Alagoas pode iniciar com um projeto piloto, escolhendo batalhões que sejam polêmicos em atuações e que atuem nas periferias. Dessa forma, a implantação ocorreria de maneira gradativa.

"Esse é um pontapé inicial e acredito que com um estudo sobre custos e formas de implementação, vamos viabilizar esse novo mecanismo para auxiliar a segurança pública do estado", finalizou. Quem também se posiciona favorável ao uso das BodyCams nas forças de segurança pública é a OAB Alagoas.

PRIORIDADES

Alagoas está entre os estados menos letais do País quando se trata de violência envolvendo policiais militares. Quem afirma é o Secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva.

"Se a letalidade for o argumento então não precisaríamos das bodycams. Elas são importantes sim, mas outras medidas podem ser adotadas no estado e com um custo ainda menor. Seriam viabilizadas pelo Estado de forma mais rápida", disse Saraiva.