Senador Omar Aziz rejeita emendas que mantinham jornada 6x1 na PEC
As emendas da oposição para manter a possibilidade da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6x1. Ao todo, Aziz rejeitou todas as 36 emendas à proposta....
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1), rejeitou as emendas da oposição que buscavam manter essa possibilidade. No total, foram rejeitadas todas as 36 emendas à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses da chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara aprovou o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados.
Entre as emendas rejeitadas estavam as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
O relator argumentou que não poderia acolher as emendas porque elas permitiriam jornadas acima das 40 horas semanais. Aziz afirmou que as emendas descaracterizariam o objetivo de reduzir a jornada de 44 para 40 horas, mantendo dois dias semanais com a família.
Emendas que aumentavam a regra de transição da PEC, de 14 meses para até quatro anos, também foram rejeitadas, assim como sugestões para adiar a implementação da regra e compensações fiscais às empresas.
A PEC propõe acabar com a escala 6x1, garantindo descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas com uma regra de transição de 14 meses.
Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta no Senado seja concluída ainda hoje.
O senador Izalci Lucas defendeu a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas acima do previsto na PEC, a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.
Argumento semelhante foi usado por Oriovisto Guimarães, que destacou a negociação coletiva como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria. Rogério Marinho apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6x1.
O relator Omar Aziz destacou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, como não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
Aziz criticou a proposta de regime por hora trabalhada e ressaltou que a PEC pretende proteger os empregados, que são o lado mais frágil na relação patrão-trabalhador.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.
O relator lembrou que o Brasil, em 1988, esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas, e atualmente figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos.
Fonte: Agência Brasil - Política
