Regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil é publicada
Ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes são alguns dos principais pontos da regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jo
O decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi publicado nesta quinta-feira (15) e visa ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e abordar o impacto dos esportes digitais na saúde de crianças e adolescentes.
Entre as medidas, destaca-se a criação da plataforma pública GameBrasil, que facilitará o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação profissional e incentivo à inovação tecnológica.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regulamentar o acesso da indústria de games aos incentivos da Lei do Audiovisual e propor normas para apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual.
O decreto também prevê a simplificação dos procedimentos de importação de ferramentas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
GameBrasil
A plataforma GameBrasil catalogará, divulgará e promoverá jogos eletrônicos brasileiros, sob coordenação do Ministério da Cultura.
O Ministério poderá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos, que poderão ser disponibilizados a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.
Serviços da plataforma incluem:
| Iniciativa | Finalidade |
Catálogo |
Reunir jogos eletrônicos brasileiros. |
Divulgação |
Dar visibilidade à produção nacional. |
Informações de acesso |
Indicar onde os jogos estão disponíveis. |
Repositório público |
Poderá reunir jogos financiados com recursos públicos. |
Uso institucional |
Disponibilizar os jogos do repositório a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. |
Rede nacional
O decreto prevê a criação de uma rede nacional de espaços de formação e desenvolvimento de jogos eletrônicos, com adesão voluntária de equipamentos públicos, instituições de ensino, laboratórios, estúdios, museus, Núcleos de Inovação Tecnológica, incubadoras e aceleradoras.
A rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de infraestrutura e conhecimentos.
Formação profissional
O Ministério da Cultura poderá desenvolver ações de formação e capacitação profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).
O Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos e pesquisas relacionados aos jogos eletrônicos, utilizando instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
As ações educacionais deverão contribuir para o acesso e a permanência nos estudos, especialmente entre grupos vulneráveis.
Saúde e treinamento
O Ministério da Saúde regulamentará o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.
A norma definirá finalidades, parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários.
Os games para treinamento deverão seguir parâmetros específicos, como fidelidade da simulação e segurança de dados pessoais.
Esportes eletrônicos
O decreto reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva competitiva.
As modalidades poderão ser disputadas em competições reconhecidas, e as organizações poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
O Ministério do Esporte promoverá a integração dos esportes eletrônicos às políticas públicas de formação e desenvolvimento de atletas.
Crianças e adolescentes
A implementação do marco legal deverá observar normas de proteção a crianças e adolescentes, garantindo acessibilidade e segurança nos serviços e sistemas vinculados aos jogos.
Fonte: Agência Brasil - Política
