Novo crédito para taxistas e motoristas de aplicativo pode movimentar mercado em Alagoas
Atualização das regras do Move Brasil garante continuidade dos financiamentos e mantém até R$ 30 bilhões disponíveis; em Maceió, milhares de profissionais dependem do transporte individual para trabalhar
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras das linhas de crédito destinadas à compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo e deu mais segurança jurídica à continuidade do Move Brasil. A medida ocorre após a sanção da Lei nº 15.503/2026, que transformou em legislação permanente a política de financiamento criada inicialmente por medidas provisórias.
Na prática, a mudança permite que o programa continue operando dentro do limite global de R$ 30 bilhões, desde que ainda existam recursos disponíveis. A nova regulamentação também retirou referências a medidas provisórias que perderam validade e eliminou o prazo de 120 dias que restringia a contratação das operações.
A decisão tem potencial de repercutir em Alagoas, especialmente em Maceió, onde o transporte individual por táxi e aplicativo representa uma parcela importante da mobilidade urbana e da geração de renda de trabalhadores autônomos.
Impacto pode chegar a milhares de trabalhadores em Alagoas
Dados divulgados pela Prefeitura de Maceió mostram a dimensão do mercado de táxis na capital. A cidade possui atualmente 3.557 taxistas cadastrados e 414 vagas distribuídas em 71 pontos de táxi.
Já o número de motoristas que trabalham por aplicativos é ainda mais expressivo. Em levantamento divulgado pela antiga SMTT, Maceió possuía cerca de 11 mil motoristas de aplicativo. O número é de 2022 e não deve ser tratado como retrato atualizado da categoria, mas ajuda a dimensionar o tamanho do segmento na capital alagoana.
Por isso, a manutenção do crédito federal pode representar uma oportunidade para profissionais que precisam renovar o veículo utilizado diariamente para transportar passageiros.
A possibilidade de financiar automóveis mais novos também pode produzir efeitos indiretos na economia local, movimentando concessionárias, oficinas, serviços de manutenção, seguros, documentação e outros segmentos relacionados à cadeia automotiva.
Teto do financiamento chegou a R$ 200 mil
Antes da atualização das regras, o programa permitia financiar veículos de até R$ 150 mil. O teto foi elevado para R$ 200 mil, ampliando a quantidade de modelos que podem se enquadrar nas condições do programa.
O prazo máximo de pagamento também passou de 72 para 84 meses, mantendo a possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento. A ampliação foi aprovada pelo CMN em agosto.
As condições financeiras também são diferenciadas. O programa estabeleceu juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, abaixo da taxa média de financiamento de automóveis citada em levantamentos divulgados durante a implantação da linha.
Entre os critérios para motoristas de aplicativo está a exigência de cadastro ativo na plataforma há pelo menos um ano e a realização mínima de 100 corridas no período previsto pelas regras do programa. Os veículos precisam ainda atender aos critérios estabelecidos para a iniciativa, incluindo requisitos relacionados à sustentabilidade e às montadoras habilitadas.
Programa teve baixa adesão na primeira fase
Apesar do volume expressivo de recursos anunciado pelo governo federal, o Move Brasil enfrentou dificuldades para alcançar o público inicialmente esperado.
Até agosto, pouco mais de R$ 3,5 bilhões dos R$ 30 bilhões disponíveis haviam sido liberados, atendendo cerca de 34,6 mil profissionais, segundo dados divulgados pela imprensa. Entre os principais obstáculos apontados estavam dificuldades para comprovação de renda, restrições cadastrais e participação limitada de instituições financeiras.
A baixa adesão gerou cobranças dentro do próprio governo e levou a mudanças nas condições do programa, como a elevação do teto dos veículos e a ampliação do prazo de pagamento.
Agora, com a transformação do programa em política permanente e a atualização das normas pelo CMN, o governo busca dar continuidade à linha de financiamento e ampliar o alcance entre os profissionais.
O que muda para Alagoas
Para os trabalhadores alagoanos, um dos principais efeitos esperados é a possibilidade de renovação da frota utilizada profissionalmente, especialmente entre quem enfrenta altos custos de manutenção e combustível.
Em uma atividade na qual o veículo é, ao mesmo tempo, instrumento de trabalho e fonte direta de renda, um automóvel mais novo pode significar redução de gastos com manutenção e maior disponibilidade para realização de corridas.
O impacto, porém, dependerá da capacidade de os profissionais conseguirem aprovação junto às instituições financeiras. A experiência dos primeiros meses do programa mostrou que a existência de uma linha de juros diferenciados não garante, por si só, acesso amplo ao crédito.
Esse é um ponto especialmente relevante para trabalhadores autônomos, que frequentemente têm renda variável e podem encontrar dificuldades para comprovar capacidade de pagamento.
Maceió já ampliou credenciamento de taxistas
O cenário local também mostra que existe demanda por novas oportunidades no setor. Em abril deste ano, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió reabriu o credenciamento para novos taxistas, com 700 autorizações remanescentes.
Naquele momento, o município informou que já havia recebido 603 inscrições de profissionais interessados em regularizar a atuação no serviço de táxi.
Com a continuidade do programa federal de financiamento, parte desses profissionais e dos taxistas já cadastrados poderá encontrar uma alternativa para aquisição ou renovação do veículo, desde que atenda aos critérios estabelecidos e consiga aprovação da operação.
Crédito continua disponível dentro dos recursos do programa
A atualização feita pelo CMN não significa a criação de um novo fundo de R$ 30 bilhões. O valor corresponde ao limite global já estabelecido para o Move Brasil. A novidade é a adequação da regulamentação à nova lei, permitindo que as operações continuem dentro da disponibilidade financeira prevista.
Para Alagoas, o resultado concreto dependerá de quanto desse crédito chegará efetivamente aos profissionais que atuam no estado. A ampliação do prazo, o aumento do teto dos veículos e a continuidade jurídica do programa podem facilitar o acesso, mas os obstáculos observados na primeira fase — especialmente a análise de crédito — continuam sendo um fator decisivo.
Fonte: Redação com assessoria
