Governo lança programa para bloquear celulares em presídios

O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), um plano para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações em presídios.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.

Entre as ações está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e suas áreas de entorno, mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto regulamenta também o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios, que poderão ser utilizados pelos entes federativos participantes do programa.

Plataforma

Para bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.