Governo lança guia sobre uso seguro de inteligência artificial por jovens
Documento orienta responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre segurança digital, privacidade e prevenção de riscos O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disp
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram, na sexta-feira (16), o Guia sobre Usos da Inteligência Artificial na Infância e Adolescência. O documento foi apresentado durante o webinário “ECA Digital: diálogos após seis meses de implementação”, promovido pelo Instituto Alana e pelo NIC.br.
O evento, realizado on-line, foi voltado a educadores, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e integrantes de conselhos tutelares.
O guia, que é o primeiro do governo federal a tratar do uso responsável de ferramentas de IA por crianças e adolescentes, aborda a inteligência artificial em quatro categorias: IA como Brinquedo, IA como Companhia, IA como Curadora e IA como Criadora.
Além de orientações sobre privacidade, proteção de dados e saúde mental, o documento inclui canais de apoio e denúncia, como o Disque 100 e o CVV (188), e serviços para remoção de imagens íntimas não consensuais.
O material é fundamentado nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025) e em normativos internacionais, e está disponível nos canais oficiais dos ministérios.
Fonte: Min. dos Direitos Humanos
