Celebrado oficialmente nesta sexta-feira (24), o Dia Nacional do Mototaxista, a categoria dos profissionais de Maceió tem muito a comemorar, uma vez que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), já possibilita a segunda etapa do cadastro da regulamentação dos serviços desses profissionais junto ao órgão.
Nessa nova fase de cadastramento somam-se alguns critérios, entre eles está a padronização dos veículos, para facilitar a identificação desses profissionais e proporcionar segurança aos usuários. A medida será implantada através de adesivagem nos tanques das motos e capacetes na cor laranja, além de vestimentas com camisas e coletes contendo o número do alvará e identificação da Prefeitura de Maceió.
"Iniciamos um trabalho para que a categoria profissional sobre duas rodas fosse reconhecida por lei em todo território brasileiro, em julho de 2009 conseguimos a aprovação da lei federal 12.009, mais a lei em seu texto deixava a caráter do município regulamentar ou não, daí iniciamos um trabalho de conscientização e convencimento junto ao poder legislativo e ao poder executivo de Maceió para que nosso sonha se torna-se realidade", ressaltou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maceió, Ed Sampaio.
Na 1ª etapa, foi realizado o pré-cadastramento dos profissionais (clique aqui e saiba mais).
Documentos necessários
- Será necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal;
- Certidões de quitação militar e eleitoral
- Certidão do sindicato
- Atestado de saúde ocupacional (ASO)
- Apólice de seguro, certificado do curso de mototaxista
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, CRLV
- Comprovante de residência atualizado no nome do permissionário
Duas fotos 3?-4.
O cadastro está acontecendo no piso térreo do estacionamento garagem do Maceió Shopping, na Avenida Comendador Gustavo Paiva, 2.990, em Mangabeiras. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (82) 98852-5574.
Conquistas do Sindicato dos mototaxista e motoboys do estado de Alagoas:
1-Aprovação da lei federal em 2009.
2-Aprovação da lei N°6.127 que regulamenta a profissão de motofrete em Maceió.
3-Aprovação da lei de periculosidade n°12.997 que garante ao trabalhador 30% sobre o salário.
4-Aprovação da portaria n° 221 de 27 de novembro de 2014 que regulamenta o motocimetro.
5-Aprovavação da lei de n°7.862/2016 que isenta o profissional mototaxista do pagamento do ipva em todo o estado de Alagoas, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016.