JHC promete 73 novas creches, adia licitação e não deve entregar nenhuma até o final de 2024

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC (PL), anunciou a construção de 73 novas creches até o final de 2024. Para alcançar esse objetivo, divulgou em 4 de abril de 2023 que a prefeitura havia iniciado um processo de licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). No entanto, essa promessa parece improvável de ser cumprida, uma vez que o edital de licitação foi publicado, efetivamente quase nove meses depois.

Se não houver novos adiamentos e considerando os prazos burocráticos e de execução dos serviços, as obras só deverão ser concluídas a partir de 2025.

Confira o que JHC prometeu:

(trechos do texto publicado na página da prefeitura de Maceió em 4 de abril de 2023:)

• O prefeito de Maceió, JHC, autorizou a abertura de um processo de licitação para a construção de mais 73 creches.

• A projeção sugere que, quando os projetos forem concluídos até o final de 2024, a Prefeitura terá cumprido a Meta 01 do Plano Nacional de Educação, que prevê oferta de pelo menos 50% das vagas para crianças de até 3 anos.

• Estimase que mais de 30 mil vagas na educação infantil serão oferecidas.

• A licitação foi aberta pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um instrumento legal que reduz significativamente o prazo para a contratação de serviços.

• JHC assegurou que cada uma das mais de 70 creches incluídas na licitação terá cerca de 400 vagas, visando eliminar a defasagem de vagas na primeira infância.

A Realidade é outra:

• O AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº. 001/2023 foi publicado em 12 de setembro de 2023 e não em abril de 2023. Posteriormente, foi suspenso em 17 de outubro de 2023.

• O AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº. 001/2023 – (TÉCNICA E PREÇO) – para execução da obra de construção dos centros municipais de educação infantil (CMEIS) da Semed foi publicado em 28 de dezembro de 2023, com abertura das Propostas: 19/02/2024.

• O ALICC AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº. 002/2023 – (TÉCNICA E PREÇO) – com mesmo objeto, mas lotes diferentes, também foi publicado em 28 de dezembro de 2023, com abertura das Propostas em: 16/02/2024.

• O prazo para a conclusão das obras é de 240 dias. Considerando que os contratos ainda precisam ser assinados e, não havendo nenhum recurso, há um período para o início da construção, é improvável que qualquer uma das 73 creches seja concluída ainda este ano.

Birra Política:

No item 6.1.3. do edital "Nº. 001/2023", a Secretaria Municipal de Educação justifica a licitação nos moldes de RDC da seguinte maneira: "Considerando o curto prazo para cumprir a meta estabelecida pelo PME, que fixou o cumprimento do Plano até 2025 (atender 50% da demanda), verifica-se a situação urgente na criação de novas vagas para creche e pré-escola na cidade de Maceió".

Apesar dessas considerações no edital, cujo processo é de 2022, a prefeitura de Maceió recusou-se a receber a Creche Cria do Parque Linear na Grota do Cigano, a primeira inaugurada pelo Governo do Estado na capital alagoana.

"A unidade está pronta há mais de um ano, mas a Prefeitura não aceitou receber a gestão do equipamento educacional, mesmo quando cerca de 55 mil crianças estão fora das creches, conforme dados do Datasus e censo escolar (2022)", informa em nota Secretaria de Comunicação do Estado.