UE concorda com nova lei para regulamentar IA

A União Europeia (UE) concordou, nesta sexta-feira (8), com nova lei abrangente para regular a inteligência artificial (IA), uma das primeiras tentativas abrangentes do mundo. A lei, chamada de “A.I. Act”, estabelece nova referência global para países que procuram aproveitar os benefícios da tecnologia e se proteger contra seus riscos.

A lei ainda precisa de passar por algumas etapas finais para ser aprovada, mas o acordo político significa que seus principais contornos foram definidos. Os europeus se concentraram nas utilizações mais arriscadas da IA por empresas e governos, como para aplicação da lei e para operação de serviços cruciais, como água e energia.

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Dessa forma, as empresas de IA enfrentariam novos requisitos de transparência. Os chatbots e softwares que criam imagens manipuladas, como deepfakes, teriam que deixar claro que o que as pessoas estavam vendo foi gerado pela IA, conforme o The New York Times.

• O uso de software de reconhecimento facial pela polícia e pelos governos seria restringido fora de certas isenções de segurança e segurança nacional;
• As empresas que violarem os regulamentos poderão ter que pagar multas de até 7% de suas vendas globais;
• "A Europa se posicionou como pioneira, compreendendo a importância de seu papel como definidor de padrões globais", disse Thierry Breton, comissário europeu que ajudou a negociar o acordo, em comunicado;
• No entanto, haviam dúvidas quanto a eficácia da lei;
• Não se esperava que muitos aspectos da política entrassem em vigor dentro de 12 a 24 meses, período considerável para o desenvolvimento da IA;
• Até ao último minuto das negociações, os decisores políticos e os países discutiam sobre como equilibrar a promoção da inovação com a necessidade de salvaguarda contra possíveis danos.

O acordo alcançado em Bruxelas (Bélgica) exigiu três dias de negociações, incluindo uma sessão inicial de 22 horas de duração que começou na tarde de quarta-feira (7) e se arrastou até quinta-feira (8). O acordo final não foi imediatamente ao público, uma vez que se esperava que as conversações continuassem nos bastidores para completar os detalhes técnicos. As votações devem ser realizadas no Parlamento e no Conselho Europeu.

"O domínio tecnológico precede o domínio econômico e o político", disse Jean-Noël Barrot, ministro digital da França, esta semana.