Transição: Proposta tira Bolsa Família do teto e permite gasto extra de R$ 198 bi

No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões (entenda as contas mais abaixo).

Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento.

A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.

O texto prevê também que fique fora do teto o pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos nas famílias que recebem o benefício.

Ao excluir gastos bilionários do teto, a PEC abre espaço para as promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Questionado sobre o prazo de vigência da PEC, Alckmin disse que caberá ao Congresso definir, nas discussões sobre o texto. Um dos pontos da proposta em que ainda não há consenso entre os parlamentares é sobre quanto tempo o Bolsa Família ficará fora do teto.

"Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir", afirmou o vice-presidente eleito.

Alckmin disse também que a PEC não será uma licença para o governo gastar sem responsabilidade fiscal. "Não há nenhum cheque em branco", afirmou Alckmin.

Alckmin explicou que 6,5% de um eventual excesso de arrecadação que o governo eventualmente obtiver em 2023 também serão excluídos do teto. O dinheiro será usado para financiar investimentos públicos. A informação foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz.

No entanto, haverá um limite. Alckmin disse que o uso desses recursos estará sempre limitado a 40% da receita extraordinária de 2021. Isto é, ainda que a receita extraordinária seja exorbitante em um determinado ano, o máximo que será liberado para investimento será o valor de 40% de 2021, corrigido. Esse montante seria de R$ 23 bilhões para o ano que vem, informou Alckmin.

Os R$ 198 bilhões fora do teto se dividem da seguinte maneira:

Também deverá ficar fora do teto as receitas próprias de universidades – como convênios e doações.

O projeto de retirar as receitas próprias de universidades do teto de gastos permite que a arrecadação de esforço próprio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto. Valerá, por exemplo, para doações de ex-alunos ou convênios firmados com universidades de outros países.

A proposta também retira do teto despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.

O texto vai tirar do teto de gastos todo o custo com o Bolsa Família, o equivalente a R$ 175 bilhões. Desses, R$ 105 bilhões já estavam reservados no Orçamento para o Auxílio Brasil (que seria de R$ 405).

Agora, com o espaço fiscal que ficará disponível, o governo eleito poderá financiar novas ações. Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações:

O próximo governo, antes mesmo de tomar posse, iniciou as negociações com o Congresso porque quer que a PEC seja aprovada antes da votação Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Nesse projeto, estarão discriminados os valores destinados para cada programa, inclusive aqueles que serão contemplados pelo dinheiro liberado pela PEC.

A proposta, para começar a tramitar, precisa ser apresentada formalmente por algum parlamentar. Depois dessa etapa, a matéria, que deve ser protocolada no Senado, ainda precisa receber o apoio de 27 senadores para poder ser votada.

Alckmin sugeriu um texto que vem sendo construído com o auxílio do relator do Orçamento, Marcelo Castro, e de outros congressistas.