Telegram recua após ordem de Moraes; Câmara adia análise de proposta fatiada

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Telegram excluísse mensagem com "flagrante e ilícita desinformação" sobre o Projeto de Lei das Fake News, a empresa removeu nesta quarta, 10, o conteúdo do canal Telegram Brasil e Telegram. A plataforma publicou uma retratação, também determinada por Moraes, na qual admite que a mensagem anterior "fraudulentamente distorceu a discussão" sobre a regulação das redes sociais, em uma "tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir parlamentares".O novo embate envolvendo big techs e instituições nacionais ampliou o clima belicoso em torno do PL das Fake News. A tramitação do projeto está parada. Após ter o requerimento de urgência aprovado no fim do mês passado, a proposta iria para a análise do plenário da Câmara no dia 2 de maio, mas a votação foi adiada por pressão de plataformas como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook) e da oposição. A incerteza sobre o número de votos para aprovar a proposta fez com que a base governista optasse por cancelar a apreciação do projeto. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chancelou o pedido, após ouvir os líderes dos partidos.A nova estratégia da base é fatiar alguns temas que eram tratados no PL das Fake News. Ontem, a Câmara adiou o regime de urgência de um projeto de lei (2.370) de 2019 que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais. O texto que permite a remuneração de artistas é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Deputados discutem agora incluir na proposta uma remuneração a ser paga pelas plataformas digitais a veículos da imprensa - originalmente previsto no PL das Fake News (mais informações nesta página).Se aprovada a urgência, a tramitação do texto é acelerada, dispensando que seja examinado por comissões temáticas.DimensãoO presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu, porém, não levar à votação do plenário a tramitação mais rápida do projeto de lei com o argumento de que "o tema ganhou uma dimensão mais ampla" e que preferiria aguardar o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) - que estava em viagem a Nova York.Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral do PL das Fake News, os líderes colocaram na mesa de negociação o "fatiamento" da proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é votar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.A alternativa, porém, também deve sofrer oposição dos contrários ao projeto sobre as Fake News. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que a bancada na Câmara do seu partido, o PL, que vote em peso contra a possibilidade de veículos de comunicação serem remunerados pelos conteúdos que produzem e são divulgados pelas plataformas digitais.Neste contexto acirrado, a análise do PL das Fake News ganhou contornos de guerra de versões. O Google, por exemplo, investiu mais de R$ 670 mil em anúncios contra o projeto de lei no Facebook e Instagram desde abril. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, a big tech atingiu o posto de maior anunciante político nas duas redes sociais no início do mês de maio no Brasil. O gasto mais elevado foi em um anúncio divulgado entre os dias 28 de abril e 2 de maio, dia em que estava agendada a votação do projeto na Câmara. Polícia FederalNa decisão de ontem, Moraes ordenou que o Telegram cumprisse as medidas determinadas em até uma hora, sob pena de suspensão temporária do aplicativo em todo País. Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes da plataforma, para que esclareçam os responsáveis pelo disparo do texto com "desinformação".O ponto crucial da decisão de Moraes é a mensagem difundida pelo Telegram anteontem. "A democracia está sob ataque no Brasil", diz o texto. Para o ministro, o envio da mensagem caracteriza "utilização de mecanismos ilegais e imorais" por parte da plataforma."A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares - mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio estado democrático de direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito das fake news", escreveu o ministro.Ele classificou como "urgente, razoável e necessária a definição - legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".'Faroeste digital'O ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou a decisão de Moraes. "O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada", escreveu no Twitter.O tema regulação das big techs deve ter novos capítulos na semana que vem. Anteontem, o Supremo marcou o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagem na moderação de conteúdo. O julgamento é visto como uma nova frente de limite e enquadramento legal da atuação das plataformas. O artigo questionado no STF isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros. Elas só podem ser punidas se descumprirem ordens judiciais que tenham determinado a remoção de posts. Ou seja, não precisam agir preventivamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.