Prefeitura acusa a BRK de danificar infraestrutura de ruas em Maceió e descumprir lei ao não restabelecer as vias

A Prefeitura de Maceió identificou, somente em janeiro deste ano de 2023, mais de 70 ruas com problemas na infraestrutura, como buracos, provocados por empresas concessionárias de água e esgoto que operam na capital. A BRK é responsável pela maior parte dessas ocorrências, totalizando danos em 58 vias.

Pouco mais de dois anos depois de ganhar o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para assumir os serviços de água e esgotamento sanitário em 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, a BRK Ambiental já acumulava em abril passado mais de 12 mil reclamações provenientes de consumidores insatisfeitos com os serviços prestados, além de esburacar ruas e não as fechar após a realização do serviço.

Ao não fazer a reposição das vias que abre para realizar manutenção, a BRK descumpre afrontosamente a Lei Municipal 6.336/14, que obriga as concessionárias de água e esgoto, de serviços públicos ou terceirizadas, a realizarem o restabelecimento da via após a execução dos serviços realizados por elas.

“Qualquer que seja a hipótese de execução dos serviços sobre a via ou logradouro, é responsabilidade da executora restabelecer o pavimento removido ou atingido pelo serviço segundo padrões de qualidade do sistema viário, adequados à utilização do espaço público para fins a que se destina”, diz a lei.

Só neste ano, a BRK deixou ruas inteiras com buracos e até crateras nos bairros da Chã da Jaqueira, Tabuleiro do Martins, Clima Bom, Jaraguá, Tabuleiro, Clima Bom, Jaraguá, Prado, Poço, Ponta Verde, Ponta Grossa, Centro, Gruta de Lourdes, Bebedouro, Pinheiro, Jatiúca, Pajuçara, Benedito Bentes, Antares, Cidade Universitária, Santa Lúcia, Jacintinho, Farol e Pitanguinha.

Essa semana, um dos buracos abertos pela BRK em uma via da Ponta Verde tem causado revolta de quem mora na região, pelo risco iminente de carros que trafegam na rua sofrerem algum acidente. Vídeo mostrando o perigo viralizou nas redes sociais, mas a BRK, responsável pelo problema, ignora a lei e os acidentes que a sua falta de compromisso pode provocar.

O Município tem notificado a BRK e outras concessionárias causadoras dessas situações, mas elas seguem cometendo ilegalidades acima da lei e dos direitos da população de Maceió.