Grupo de Trabalho do MP/AL orienta que forças de segurança impeçam bloqueio total de ruas e estradas

O Grupo de Trabalho do Ministério Público do Estado de Alagoas, criado nessa terça-feira (1) pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (2), para tratar dos protestos que ainda estão ocorrendo em vias e estradas da capital e do interior do estado. Mais uma vez, o GT recomendou às forças de segurança que elas cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de impedirem o bloqueio total de ruas e rodovias. A orientação principal do MPAL é que todos respeitem o legítimo resultado da urnas e o direito de ir e vir de todo e qualquer cidadão e, consequentemente, o regime democrático ao qual o Brasil está consignado.

Estiveram presentes ao encontro os promotores de Justiça Lucas Sachsida Junqueiro Carneiro, da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Elísio da Silva Maia Júnior, da 60ª Promotoria de Justiça da Capital, Frederico Alves Monteiro Pereira, da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, e Hamilton Carneiro Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, e Jorge José Tavares Dória, da 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Pelas forças de segurança, participaram Willians Antônio do Nascimento Epifânio, chefe do Setor de Operações da Polícia Rodoviária Federal/Alagoas, o coronel Gerônimo Nascimento, subcomandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, e André Santos Costa, superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Maceió.

"Resolvemos convocar essa reunião para reforçar junto às instituições ligadas à segurança pública a necessidade urgente de evitar o fechamento total de vias e estradas. Nossa exigência é para que os protestos sejam contidos naquilo que ficar caracterizado como excesso e que estiver, de alguma forma, suprimindo outros direitos fundamentais. O direito de manifestação e reunião é assegurado constitucionalmente, entretanto, deve ser pacífico e ordeiro. O Ministério Público deve respeitar e fazer valer o processo democrático. A ponderação e proporcionalidade na atuação de todos os envolvidos garantirá a ordem pública e a volta à normalidade", declarou Lucas Sachsida.

O promotor de Justiça também informou que o Ministério Público já está trabalhando para identificar os líderes dos atos, de forma que a conduta deles seja apurada. "E, para além disso, estamos apurando se tem algum manifestante que está fazendo o uso indevido do patrimônio público ou do cargo público que detém", completou.

O chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reforçou a mensagem de que é preciso respeitar o resultado do pleito de 30 de outubro: "O Ministério Público, como instituição democrática que é, confia na segurança das urnas eletrônicas e reconhece a escolha feita por milhões de brasileiros. Então, é nosso dever respeitar essa decisão coletiva que, frise-se, ocorreu dentro dos princípios fundamentais que regem todas as legislações, passando pelas normas eleitorais e pela Constituição da República", destacou ele.

A situação repassada pelos órgãos

O PRF Willians Antônio do Nascimento Epifânio explicou que não há rodovias federais interditadas em Alagoas e que o protesto ocorrido na cidade de São Miguel dos Campos, pela manhã, já foi contornado. Segundo ele, o fluxo nas estradas acontece dentro da normalidade.

Já o subcomandante-geral da Polícia Militar de Alagoas disse que o Gerenciamento de Crises da PM está presente à manifestação que acontece na Fernandes Lima, em frente ao quartel do Exército. De acordo com o oficial Gerônimo Nascimento, uma faixa da pista foi liberada e o desbloqueio de mais uma será negociado, ainda nesta tarde, como forma de permitir a melhor locomoção de pedestres, motoristas e passageiros. Ele ainda comentou que o Bope, a Radiopatrulha e os batalhões de área e das regionais no interior estão de prontidão para o caso de agravamento da situação e ficar configurada a necessidade do emprego de toda a tropa.

E, por fim, o superintendente da SMTT, André Costa, informou sobre as medidas adotadas pelo órgão, a exemplo de agentes de trânsito que estão na Fernandes Lima conduzindo o fluxo de veículos e criando rotas alternativas para desafogar o congestionamento causado em função das manifestações. As equipes estão orientando motoristas que estão indo no sentido do aeroporto de Maceió para que sigam pela Rua Coronel Lima Rocha e, em seguida, pelo Eixo Quartel. Já para quem vai no sentido Centro, é informado para utilizar o desvio na Rua São Benedito e seguir pelo Eixo Cepa.

Nota do Comandante Geral da Polícia Militar, Paulo Amorim

"Visando cumprir determinação governamental - escudada em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal - de desobstruir totalmente a Avenida Fernandes Lima, em Maceió, com trecho ainda ocupado por manifestantes que não aceitam a vitória do presidente eleito, o Gabinete de Segurança do Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas comunica que realizou, na manhã desta quinta-feira, uma ampla avaliação do movimento e adoção de medidas administrativas e operacionais para o curso do dia.

O Gabinete comunica, também, que já identificou lideranças, que serão devidamente responsabilizadas nos termos definidos pelo STF. Ainda no campo das medidas administrativas, o Bptran, vai imediatamente desencadear uma operação pela qual os veículos lá estacionados irregularmente serão multados e, se for o caso, até guinchados.

Por fim, ficam os integrantes do mencionado movimento cientificados de que terão que se retirar até 20 horas de hoje, impreterivelmente, não havendo mais nenhuma possibilidade de prosseguir com a manifestação em tal local ou em qualquer outra via pública. O Comando segue comprometido com a missão de restabelecer a totalidade do fluxo e garantir o direito constitucional de ir e vir livremente das pessoas."