O que significa quando um aparelho é homologado pela Anatel?

Você já ouviu o falar em aparelho homologado pela Anatel, mas não sabe o que isso significa? É comum lermos notícias sobre celulares e outros eletrônicos que foram homologados pela Anatel ou até mesmo, sobre os riscos de possuir um aparelho sem essa homologação. Na prática, vamos explicar o que significa ser um aparelho homologado pela Anatel.

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão do governo responsável pela regulação e fiscalização de todo o setor de telecomunicações do nosso país. Todas as operadoras de telefonia, internet e empresas de telecomunicações que comercializam produtos eletrônicos devem seguir as regras estabelecidas pela Anatel.

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Desde 2018, a agência segue o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), um conjunto de normas e ações que visa combater a venda e a utilização de aparelhos sem homologação. Ou seja, todo aparelho deve ser homologado ao passar pela fiscalização e análise da Anatel. Caso ele não seja aprovado, não deverá ser vendido no Brasil.

Para vender qualquer produto de telecomunicação no Brasil, como smartphones, tablets e notebooks, as fabricantes devem submeter os produtos para homologação. Ou seja, elas enviam algumas unidades para a Anatel que, por sua vez, fará alguns testes.

Como são os testes de homologação

Os testes de homologação são uma garantia para o consumidor de que o produto é legalizado e compatível com as redes de telefonia celular brasileiras.

Esses testes são realizados em laboratórios classificados como  Acreditados e Avaliados. Os laboratórios acreditados devem ser autorizados pelo Inmetro para operar com telecomunicações, segundo os critérios próprios do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

Já os laboratórios chamados de avaliados não são acreditados pelo Inmetro, mas são avaliados de acordo com critérios estabelecidos pela própria Anatel e também são aptos a realizarem os testes. São laboratórios independentes (não podem possuir vínculo com as partes interessadas); do comprador do produto e operado sob sua responsabilidade (parte interessada); do fabricante do produto, sob sua responsabilidade (outra parte interessada).

Os testes de homologação avaliam riscos de choques elétricos, exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde), vazamento de materiais tóxicos, explosões e interferências em outros serviços regularmente estabelecidos como o Controle de Tráfego Aéreo e as redes celulares (telefonia móvel).

Selo da Anatel em aparelhos homologados

Após ser homologado pela Anatel, todo dispositivo eletrônico passa a ter um selo e pode ser comercializado. Para ter certeza que seu aparelho está homologado, localize o selo, que é afixado no corpo do aparelho, na bateria ou no manual (depende do tamanho do dispositivo).

No selo estão as informações com o número da homologação, o código de barras e a logomarca da Anatel. A letra H mostra o número de certificação do produto. A letra A, o ano da emissão da certificação e a letra F mostra o fabricante. O selo é uma garantia ao consumidor de que aquele aparelho é legalizado e totalmente compatível com as redes de telefonia celular brasileiras.

Portanto, os testes levam em conta dois principais fatores: 

• saúde, segurança e assistência para garantir níveis adequados de segurança e emissões de radiofrequência e cumprir as exigências para oferecer assistência técnica aos compradores;
• qualidade para garantir a segurança das comunicações à distância, de acordo com a padronização técnica da Anatel.

O processo de homologação foi criado pela Resolução nº 242/2000, documento que detalha todas as etapas da homologação e estabelece a emissão de um documento específico. Além disso, os produtos homologados pela Anatel podem ser consultados por qualquer pessoa. É só acessar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) e saber quando um novo smartphone ou tablet foi aprovado para ser vendido no Brasil.

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