O Colégio Fantástico vem a público esclarecer a controvérsia judicial publicada, nos últimos dias nas redes sociais, em relação às férias coletivas dos professores

NOTA - O Colégio Fantástico, há mais de 30 anos, vem respeitando as determinações legais de qualquer âmbito. Reconhece a importância do Sindicato dos Professores de Alagoas, com sua relevante função de mediar, orientar defender a categoria.

Portanto, não seria diferente nesse momento de calamidade pública, dito isto, informamos que em atendimento a decisão judicial proferida pela 6º Vara do TRT-19 já suspendemos todos os trabalhos pedagógicos.

No entanto é saudável em uma democracia lastreada em um estado de direito, as partes envolvidas possam se manifestar com ampla defesa e efetivo contraditório acerca dos fatos. E com base neste fundamento constitucional e em respeito aos nossos clientes é que fazemos questão de expor o posicionamento da nossa instituição e os documentos que nos amparam, senão vejamos:

Pensando em ajudar nossos alunos e nossa comunidade, buscamos meios para aprimorar o aprendizado. Reconhecemos que o corpo docente é imprescindível nesse processo, por isso na visão do Colégio Fantástico e do Centro Ensino Porto Seguro é fundamental que os professores participem ativamente para minimizar os prejuízos, o que nos leva a concluir que NÃO É O MOMENTO DE INTERROMPERMOS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS!

Em relação as acusações feitas, de que o Colégio Fantástico e do Centro Ensino Porto Seguro estaria desrespeitando ordens legais, ISSO NÃO PROCEDE. NUNCA AGIMOS ALHEIOS AS AUTORIDADES, isso é facilmente demonstrado nos diversos documentos que apresentamos durante todo o processo em questão, inclusive nos que houve recusa de recebimento por parte do SINPRO-AL. Agimos em consonância com a MP 927/2020 do GOVERNO FEDERAL e amparada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que permite ao patrão e empregado firmar acordo individual a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Infelizmente o posicionamento do poder judiciário não é o de manter as atividades educacionais, as quais reputamos da maior importância, desta forma a justiça nos obriga a suspender nossas atividades, claro que vamos cumprir na íntegra a decisão que apesar de trazer graves prejuízos a nossos pais e alunos, é revestida de legitimidade constitucional e portanto só deve ser questionada no próprio poder judiciário através de recurso.

É bom ressaltar que em nenhum momento, seja extrajudicialmente ou judicialmente, o SINDICATO OBREIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO ou QUALQUER OUTRO ÓRGÃO, questionou as atividades educacionais que o Colégio Fantástico e o Centro Ensino Porto Seguro vinham desenvolvendo com as aulas online, nenhuma reclamação tivemos seja quanto ao conteúdo, metodologia, plataformas utilizadas, forma de interação entre professores e alunos, condições de trabalho para nossos docentes, etc. TODA A AÇÃO JUDICIAL MOVIDA GIRA EM TORNO APENAS DE CONCEDER OU NÃO AS FÉRIAS PARA OS PROFESSORES NESSE MOMENTO EM QUE OS ALUNOS, VIVENDO EM ISOLAMENTO SOCIAL E A MERCÊ DA OCIOSIDADE, TANTO PRECISAM DOS MESMOS. ALÉM DA NECESSIDADE DAS FAMÍLIAS, CONFORME PESQUISA REALIZADA, QUE INDICOU 97% DE SATISFAÇÃO E SOLICITAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO TRABALHO.

Destacamos ainda que o nosso trabalho vem sendo realizado desde 20/03/2020, sem a necessidade de nenhum contato presencial, ou seja, todo em forma de teletrabalho tanto pedagógico como administrativamente, por isso foi feita uma pesquisa onde o corpo docente de forma consciente, espontânea e responsável expressaram o seu desejo de ficar de férias ou continuar com o trabalho já estruturado e em pleno funcionamento.

O resultado da pesquisa expressou que 89% do quadro aderiram ao posicionamento do Colégio Fantástico e do Centro Ensino Porto Seguro firmando acordo individual para continuar os trabalhos online nesse momento de tanta necessidade. Com base na pesquisa em referência, o acordo foi elaborado e os professores convocados via WhatsApp, em função do COVID-19, para que em ambiente propício (o ginásio de esportes do colégio) e seguindo todos os protocolos de segurança (uso de máscaras, álcool em gel e distância mínima exigida) assinassem o documento que era do seu interesse, uma vez que a pesquisa apontava a sua vontade. Ressaltamos, que aqueles que não concordaram entraram em férias, em atendimento ao Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho.

Sabemos das adversidades e prejuízos que a pandemia do COVID-19 impõe a toda sociedade e nós do Colégio Fantástico e do Centro Ensino Porto Seguro não medimos esforços e recursos além de nos empenharmos ao máximo para a minimização dos danos para todos, principalmente para os nossos alunos que são a razão maior da nossa existência. Não poderíamos deixar de agradecer a todos os professores, profissionais de tamanha relevância social, que neste momento de calamidade pública reconhecem a sua importância para o bem-estar dos alunos e da sociedade em geral. Não é razoável pensar que seria possível/permitido suprimir férias de uma

categoria profissional. Portanto, a solicitação que gerou toda essa polêmica não está em não cumprir as leis ou deixar de dar as férias aos professores e sim transferí-las para o momento mais oportuno. Esperamos ter esclarecido o real propósito do Colégio Fantástico e do Centro Ensino Porto Seguro. Agradecemos a todos pela atenção e pedimos gentilmente que esta postagem não gere uma nova polêmica, evitando assim desgastes desnecessários para todos. Nossa intenção é esclarecer os fatos e não gerar uma nova polêmica.