Lula assina decreto que regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Crédito com juros menores, captação por incentivos fiscais, novos cursos e apoio à inovação buscam fortalecer a produção brasileira, formar profissionais e ampliar a presença dos jogos nacionais no Brasil e no exterior Publicado em 14/10/20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.
O governo federal anunciou medidas de financiamento, formação profissional e apoio à inovação para fortalecer a indústria brasileira de jogos eletrônicos. Entre elas, a proposta de facilitar o acesso ao crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, com empréstimos de menor valor e juros reduzidos, e o lançamento do Rouanet Games, voltado à captação de patrocínios pela Lei Rouanet.
Para facilitar o acesso ao crédito, será proposta a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e a diminuição dos juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. O Fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.
O Rouanet Games apoiará a busca de patrocínio para desenvolver jogos brasileiros, oferecendo orientação e cursos. O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação na área em cinco universidades federais, com 230 vagas pactuadas.
O Game Brasil será uma plataforma pública e gratuita para catalogar e promover jogos brasileiros, com investimento inicial de R$ 1,4 milhão. O decreto também prevê a proteção da saúde dos usuários e a regulamentação da propriedade intelectual no setor.
O decreto foi baseado nas sugestões do grupo de trabalho interministerial dos games, instituído em dezembro de 2025, que contou com representantes de diversos ministérios e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).
Fonte: Min. da Cultura
