'Jogo do Tigrinho': PL que proíbe influenciadores de divulgar jogos de azar é aprovada
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que criminaliza a divulgação de jogos de azar, como o Jogo do Tigrinho.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que criminaliza a divulgação de jogos de azar, como o Jogo do Tigrinho. Com isso, influenciadores digitais e artistas podem sofrer punições severas caso façam propaganda desse tipo de conteúdo.
Caso o PL seja descumprida, os influenciadores poderão ter o exercício da atividade suspenso, além de pagar multa equivalente a até 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões.
Fonte: Tecmundo
