Hoje é Dia Nacional do Mototaxista e a categoria em Maceió tem muito o que comemorar
Celebrado oficialmente nesta sexta-feira (24), o Dia Nacional do Mototaxista, a categoria dos profissionais de Maceió tem muito a comemorar, uma vez que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), já possibilita a segunda etapa do cadastro da regulamentação dos serviços desses profissionais junto ao órgão.
Nessa nova fase de cadastramento somam-se alguns critérios, entre eles está a padronização dos veículos, para facilitar a identificação desses profissionais e proporcionar segurança aos usuários. A medida será implantada através de adesivagem nos tanques das motos e capacetes na cor laranja, além de vestimentas com camisas e coletes contendo o número do alvará e identificação da Prefeitura de Maceió.
"Iniciamos um trabalho para que a categoria profissional sobre duas rodas fosse reconhecida por lei em todo território brasileiro, em julho de 2009 conseguimos a aprovação da lei federal 12.009, mais a lei em seu texto deixava a caráter do município regulamentar ou não, daí iniciamos um trabalho de conscientização e convencimento junto ao poder legislativo e ao poder executivo de Maceió para que nosso sonha se torna-se realidade", ressaltou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maceió, Ed Sampaio.
Na 1ª etapa, foi realizado o pré-cadastramento dos profissionais (clique aqui e saiba mais).
Documentos necessários
- Será necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal;
- Certidões de quitação militar e eleitoral
- Certidão do sindicato
- Atestado de saúde ocupacional (ASO)
- Apólice de seguro, certificado do curso de mototaxista
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, CRLV
- Comprovante de residência atualizado no nome do permissionário
Duas fotos 3?-4.
Conquistas do Sindicato dos mototaxista e motoboys do estado de Alagoas:
1-Aprovação da lei federal em 2009.
2-Aprovação da lei N°6.127 que regulamenta a profissão de motofrete em Maceió.
3-Aprovação da lei de periculosidade n°12.997 que garante ao trabalhador 30% sobre o salário.
4-Aprovação da portaria n° 221 de 27 de novembro de 2014 que regulamenta o motocimetro.
5-Aprovavação da lei de n°7.862/2016 que isenta o profissional mototaxista do pagamento do ipva em todo o estado de Alagoas, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016.
