Governador Paulo Dantas sanciona hoje nova lei de exploração do gás natural de Alagoas

O governador Paulo Dantas sanciona nesta quarta-feira (1º), em solenidade no Palácio República dos Palmares, a Lei nº 448/2023 — denominada Lei do Gás — que normatiza a exploração direta - ou mediante concessão - dos serviços de gás canalizado em Alagoas. Com o novo dispositivo, o Governo de Alagoas vai modernizar o setor de gás natural no estado com instrumentos regulatórios voltados para abertura do mercado livre, promoção da concorrência, aumento da produção interna de gás natural e atratividade de investimentos.

Segundo o superintendente de Sustentabilidade Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Polako Aragão Moreira, a Lei do Gás define o conceito e estabelece o consumo mínimo para o consumidor livre de gás natural além de permitir ao usuário adquirir o produto simultaneamente no mercado livre e no mercado cativo.

Além disso, permite ao concessionário a participação conjunta com os agentes livres de mercado em chamada pública para aquisição de gás visando à obtenção de preços e condições mais competitivos e vantajosos. "[A nova lei] permite a venda de gás excedente não utilizado pelo usuário livre e prevê a modalidade de contratação flexível para o uso do sistema de distribuição, o chamado CUSD [Contrato de Uso do Sistema de Distribuição] flexível", ressalta Polako.

Segundo ele, os investimentos relacionados a gás natural disponibilizam recursos financeiros para dinamizar a economia, com impacto positivo para toda a sociedade, além do aumento da receita de participações governamentais que serão convertidas em políticas públicas em prol da sociedade.

"A exploração do gás natural em maior escala no estado também viabiliza projetos de interiorização do produto, contribuindo para o progresso da indústria e sociedade locais pela oferta de gás a preços mais acessíveis e competitivos", ressalta.

Dados da Sefaz revelam que, no ano passado, a Gás de Alagoas S/A (Algás) — concessionária alagoana de gás natural — investiu R$ 14,2 milhões, os quais foram distribuídos em expansão e modernização da rede e investimentos em tecnologia da informação. Para os próximos cinco anos, a empresa planeja investir R$ 177 milhões.

"Para este ano, é esperado o investimento de R$ 916 milhões na área, pela empresa Origem Energia, que explora petróleo e gás natural em Alagoas", ressalta o superintendente.

Dados divulgados nesta terça-feira (31), pela Algás, revelam que a concessionária atingiu a marca de 60,9 mil clientes interligados e consumindo gás natural no estado. Na área residencial a empresa mantém contrato com 83.011 unidades, das quais 60,1 mil já estão interligadas e consumindo o produto. Outras 22.847 unidades estão em construção e serão interligadas nos próximos anos.

No segmento industrial, a Algás conta com 42 unidades consumidoras incluindo indústrias químicas, plástico, alimentos e bebidas, cerâmica e outros setores produtivos. "Atualmente, no estado, 34 postos operam com gás natural, sendo 25 deles na capital e outros nove distribuídos nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Pilar, Rio Largo, Messias, São Sebastião e Palmeira dos Índios", informa a companhia, em nota.

Dados divulgados este mês, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção de gás natural em Alagoas atingiu, em agosto deste ano, a marca de 7.653 barris de óleo equivalente (boe)— medida de volume de gás convertido para barris de petróleo, utilizando-se de um fator de conversão no qual 1.000 m3 de gás são iguais a 1 m3 de óleo/condensado. O volume representa um aumento de 94% em relação aos 4.310 barris boe/dia produzidos no mesmo período do ano passado.