Galba Novaes tem lei promulgada que garante prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no IML
Por meio da Lei nº 8.285/2020, apresentada pelo deputado estadual Galba Novaes (MDB) e promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, devem ter atendimento prioritário na sede do Instituto Médico Legal (IML), para que realizem o exame pericial - mais conhecido como corpo de delito, que constata agressões físicas.
De acordo com a Lei, o laudo técnico deverá ser emitido pelo órgão em um prazo máximo de até quarenta e oito horas, estando à disposição tanto dos agentes do IML, das autoridades que investigam o caso, como também, das partes envolvidas.
Para o deputado, é necessário que todos os alagoanos tenham conhecimento da existência dessa Lei, que visa dar acolhimento humanizado às vítimas e proporcionar celeridade a um trâmite tão importante no processo de denúncia, principalmente, em meio ao número do aumento de casos de violência contra a mulher no estado.
“Em Alagoas, infelizmente, muitas mulheres são vítimas de agressões, abusos e outras formas de violência. Com o intuito de dar celeridade ao processo da denúncia, como também de minimizar o sofrimento da vítima, apresentei este projeto de lei, que foi promulgado pela Assembleia Legislativa. Agora, as mulheres que sofrerem algum tipo de violência, têm prioridade de atendimento no IML, e assim, poderão formalizar com mais agilidade a denúncia, a fim de garantir o acesso às medidas protetivas e legais contra o seu agressor” declarou Novaes.
*Assessoria
