Em quebrangulo: conselheiros tutelares devem pedir exoneração para concorrer a cargo político
Os conselheiros tutelares que desejarem concorrer a cargos políticos agora devem pedir exoneração do cargo. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Feu Maia (MDB), foi aprovado pela Câmara de Quebrangulo, nesta quinta-feira (2).
Em votação unânime, os vereadores entenderam que o dever principal dos conselheiros é com as crianças e adolescentes. Portanto, assim como acontece nas carreiras do Ministério Público e Judiciário, devem fazer a opção pelo cargo pretendido.
“Não há aqui uma pretensão política, mas sim a necessidade de se resguardar os direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade que não podem ficar desassistidos durante esse momento”, explica Maia.
De acordo com o PL, o conselheiro que pleitear um cargo político deverá pedir exoneração em até quatro meses antes da eleição.
Ainda segundo o PL, o conselheiro que desrespeitar a legislação e concorrer sem pedir exoneração, tornara-se inelegível ao cargo pretendido. O PL já entra em vigor para as eleições municipais deste ano.
