DENÚNCIA! Procuradora acusa Prefeitura de Rio Largo de realizar contratos ilegais
A procuradora efetiva do município de Rio Largo, Karla Brandão Muniz Formiga de Carvalho, em entrevista concedida à TV Mar News, informou que ingressou com representação junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como no Tribunal de Contas de Alagoas, denunciando supostos contratos milionários que teriam sido firmados ilegalmente pela Prefeitura de Rio Largo.
Na entrevista, a procuradora afirma que recebeu informações sobre indícios de atos ilícitos cometidos pela atual gestão do município de Rio Largo. “Como eu não tenho atribuição para fiscalizar, fiz uma representação junto aos órgãos competentes, que são os Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como o Tribunal de Contas de Alagoas. Em contrapartida, não poderia deixar de fazer essa representação na condição de servidora e, com maior força de razão, de advogada pública já que tenho o dever de defender os interesses e o patrimônio do município”, declarou.
Sobre os indícios de ilícitos a procuradora explica que os contratos são referentes à compra de material de construção para reforma de escolas, locação de máquinas pesadas e veículos. Segundo ela, há fortes indícios de que as empresas só existem no papel.
Karla disse que não houve nenhum equívoco, como foi aventado na imprensa, de que todos os contratos e processos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Rio Largo. “Sim, deveriam passar pela PGM, no entanto hoje todo e qualquer ato e contrato passa pelo procurador geral do município, ou seja, não passa pela PGM”, frisa, ressaltando que o PGM “é um cargo comissionado, político partidário”, assinala.
A procuradora revela ainda que há dois cargos subprocuradores gerais que foram criados através de lei nessa atual gestão. Ela classificou como uma ‘desproporção’ e um ‘desproporsito’ e disse o caso fere frontalmente a Constituição a partir do momento que o município deixa de fazer concurso público e nomea por cargos em comissão.
“Tenho que ressaltar que não sou contra o cargo comissionado, mas existem cargos, como no caso de procurador geral e subprocuradores gerais que não têm comprometimento com os interesses do município. Eles estão lá temporários e para servir, na realidade, aos interesses do prefeito e não do município, o que tem acontecido lamentavelmente durante esta gestão. Eu estou há 18 anos no município e nunca passei por uma situação dessa; de ter uma Procuradoria comissionada”, denuncia.
Segundo Karla, existem também assessores e secretárias em cargos comissionados. Ela diz que não há distribuição de processos. “Não tenho acesso a qualquer processo de licitação nem contrato. Temos casos de que existem contratos temporários. São contratados ilegalmente afrontando a completamente a Constituição. A partir de um certo momento, o prefeito demite e esses contratados entram na Justiça requerendo os seus direitos – que são concedidos – e ainda geram honorários advocatícios”, frisa.
Ela ressalta que essa situação está gerando ônus altíssimos para o município: “E quem paga isso são os munícipes. A população de Rio Largo tem que saber que o prefeito está lá para defender os interesses do município. E o que está ocorrendo é o contrário. É lamentável essa situação”.
Em nota, a Prefeitura de Rio Largo que é de praxe que toda contratação realizada pela atual gestão seja feita por meio de processo licitatório, que inclui aprovação das minutas do editais e instrumentos contratuais pela Procuradoria Geral do Município.
