Conselho Estadual de Proteção Ambiental realiza última reunião do ano
Uma das responsabilidades do Conselho é analisar e debater os pedidos de licenças ambientais prévias que já foram protocolados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA)
A secretária Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Amélia Fernandes, representou o secretário Gino César na coordenação da 308ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), realizado na manhã desta terça-feira (12), no auditório Aqualtune, no Palácio do Governo República dos Palmares.
O Cepram é um órgão consultivo, deliberativo e normativo que tem a finalidade de planejar e acompanhar as políticas públicas e as diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente e a biodiversidade e também é responsável pela definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais. O colegiado é composto por 19 integrantes, sendo nove conselheiros representantes do Governo do Estado e nove representando a sociedade civil organizada, além do próprio governador.
Além da apreciação e aprovação de resoluções, o conselho tem a finalidade de analisar e debater os pedidos de licenças ambientais prévias protocolados no Instituto do Meio Ambiente (IMA) que, após os estudos dos impactos ambientais e de pareceres técnicos, poderão ser aprovados.
A gerente de Resíduos Sólidos da Semarh, Elaine Gomes, apresentou uma proposta de resolução referente à dispensa de licenciamento ambiental de pontos de entregas municipais de logística reversa de eletroeletrônicos e lâmpadas em Alagoas. A proposta foi aprovada por unanimidade, com elogios do IMA.
“A reunião foi bastante produtiva, com pautas importantes e necessárias para o fortalecimento das políticas de proteção ambiental. A Semarh tem reafirmado o compromisso do Governo de Alagoas com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, disse Amélia Fernandes.
O relatório final da Câmara Especializada também foi apresentado na reunião e seu objetivo é fazer um acompanhamento da situação problemática das ligações clandestinas de esgotos e águas pluviais em Maceió e a apreciação de processos de licenciamento ambiental e de autos de infrações e multas.
Fonte: Secom Alagoas
