Congresso Nacional promulga PEC que reduz jornada de trabalho e garante descanso
Nova regra prevê redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, com início em 60 dias. Em 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal por 75 votos a 1, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A nova regra prevê um período de 60 dias para o início da transição. Após esse prazo, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que a redução da jornada pode ampliar os postos de trabalho, especialmente nos setores de comércio, serviços pessoais, turismo e transporte, além de melhorar a produtividade e as condições de trabalho.
Dados do MTE de dezembro de 2025 mostram que o Brasil tinha 44,5 milhões de trabalhadores com vínculo formal regido pela CLT. Desses, 29,7 milhões trabalhavam em escalas de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2), enquanto 14,7 milhões estavam em escalas de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).
Com a mudança, 33,2% dos trabalhadores com vínculo formal precisarão se adequar às novas regras, e os setores que adotam escalas específicas deverão ajustar suas jornadas com a participação dos sindicatos nas negociações necessárias.
Fonte: Min. do Trabalho
