Comissão do Senado aprova PL de Renan que inclui no SUS atendimento domiciliar de idosos por cuidadores

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de maneira terminativa – estando agora pronto para votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 990, de 2022, do senador Renan Calheiros, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores a idosos, bem como sobre a capacitação de cuidadores de idosos.

O senador Romário foi o relator do PL na Comissão.

O PL inclui na Lei do SUS o atendimento domiciliar a idosos, por cuidadores de idosos. A proposta prevê ainda ações do Poder Público para capacitação dos cuidadores de idosos para o atendimento domiciliar, principalmente a famílias de baixa renda.

Dados de 2020 apontam que quase 70% dos idosos no Brasil vivem com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, o que justifica, portanto, a atenção do Estado brasileiro no atendimento domiciliar dessas pessoas.

“Quero, portanto, agradecer muito ao Senador Romário, pelo parecer qualificado que elaborou e pela sensibilidade social ao solicitar a relatoria da matéria, o que, sem dúvidas, fortaleceu e fortalece a célere tramitação do projeto nas duas Casas do Congresso Nacional”, destacou Calheiros.