Câmara de Maceió aprova Lei Delegada para município alterar estrutura administrativa

Os vereadores de Maceió se reuniram em sessão extraordinária, convocada pelo presidente vereador Galba Netto (MDB), na tarde desta terça-feira (03). Em pauta quatro projetos encaminhados pelo prefeito JHC (PL). O mais complexo e que recebeu emendas trata da Lei Delegada que autoriza o Executivo a promover mudanças em sua estrutura administrativa com a criação, supressão ou até fusão de órgãos.

Segundo Galba o município quer dar agilidade em suas ações e garantir as mudanças necessárias que otimizem a máquina pública. Isto para que tantos os serviços prestados, como seus resultados cheguem com mais qualidade para a população.

"Por isso a casa tinha a necessidade de fazer essa discussão inicial e irá acompanhar todas as mudanças que serão realizadas conforme entendimento entre os parlamentares", adiantou o presidente.

Conforme explicou o primeiro secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC), relator da matéria, duas alterações foram feitas no texto original por meio de emendas. A primeira foi quanto ao tempo para encaminhamento do projeto final que caiu de 180 para 100 dias.

"A outra é quanto ao orçamento. Sempre que for haver alteração será a Câmara de Maceió que irá fazer a discussão e análise", explicou Palmeira.

Uma outra proposta aprovada envolve o empréstimo de R$ 25 milhões junto à Caixa. Os recursos serão investidos no Programa Moderniza Maceió, com obras em toda a cidade.

Social

Um outro projeto de alcance social discutido e aprovado na Casa foi o que garante o passe livre estudantil para estudantes matriculados em unidades de ensino situadas na região metropolitana da capital.

De acordo com a relatora da matéria, vereadora Teca Nelma (PSD) essa era uma demanda antiga e com a qual já havia se dedicado para garantir acesso a educação.

"Na verdade estamos dando direito a esses jovens. Direito a estudo e ao lazer. Muitos jovens já haviam desistido do ensino técnico do Ifal por não ter condições de pagar uma passagem cheia de ida e volta mas o intermunicipal. E agora teremos gratuidade para toda a região metropolitana. É uma vitória da CMM e de todo o movimento estudantil", disse a vereadora.

O quarto projeto é o que trata de incentivos fiscais para a instalação e operação de empresas de call center.

Ao final Galba destacou a importância social da aprovação do passe livre, pauta com a qual havia se dedicado desde sua chegada à Casa e o incentivo fiscal que irá garantir a geração de empregos.

"Agradeço a presença da maioria dos vereadores para a aprovação de matérias de relevância administrativa e social. Em pleno o recesso a casa dá mais uma demonstração do seu compromisso com cidade a sua população", concluiu o presidente.