Após denúncia, MP determina que Júlio Cezar deve assegurar total transparência no Portal de Palmeira dos Índios

Após denúncias de vereadores de Palmeira dos Índios, o prefeito Júlio Cezar deverá "abrir a caixa preta" da Covid e dos R$100 milhões recebidos da CASAL, além de assegurar total Transparência no Portal da cidade. A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.

Conforme o documento, enviado ao prefeito, é urgente a necessidade de atualizar e manter a transparência nas informações públicas do município, em um esforço para fortalecer a democracia e assegurar a correta administração dos recursos públicos.

O documento especifica uma série de medidas que o governo municipal deve adotar para garantir maior acessibilidade e transparência. Entre elas, está a atualização constante do sítio oficial da Prefeitura com informações detalhadas sobre balancetes, contratos, licitações, e outros dados relevantes. O MPAL enfatiza a importância de garantir a acessibilidade dessas informações, inclusive para pessoas com deficiência, e estabelece um prazo de 30 dias para a implementação das medidas recomendadas.

O Ministério Público também alerta para as consequências legais do não cumprimento desta recomendação, incluindo a possibilidade de ações judiciais e administrativas para assegurar a efetiva implementação das medidas propostas.

A origem da ação do MPE é uma denúncia de cinco vereadores da oposição em Palmeira dos Índios. Eles acusaram falta de transparência na gestão do prefeito imperador. Porém, após a denúncia, quatro vereadores - Ronaldo Raimundo Jr., César Tenório, Sérgio Passarinho e Edinho do Leite - mudaram de lado e agora fazem parte do grupo de Júlio Cezar na Câmara.

Na determinação, o promotor Ricardo Libório recomendou que Portal da Transparência do município cumprisse seu propósito essencial: dar visibilidade às contas públicas, até o dia 05 de janeiro.