O governador Renan Filho (MDB) utilizou as suas redes sociais, na noite da última quinta-feira (19), para anunciar um pacote de medidas que visam reduzir o impacto econômico provocado pelo COVID-19 no estado de Alagoas.
Ao comentar sobre essas ações, o gestor afirmou: "Tomei uma importante medida para a manutenção de emprego e renda em Alagoas. Determinei a suspensão do pagamento de imposto de todos os micro e pequenos empresários por 90 dias. São 90 mil, representam 88% das empresas do estado. Vamos em frente".
Confira, aqui, as novas medidas:
1. Criação de um comitê de acompanhamento econômico;
2. Linha de crédito, pela Agência de Fomento, no valor de R$15 milhões de reais. O capital de giro será de seis meses, com o pagamento da carência trimestral, além de 24 meses para quitar o débito.
3. Suspensão, por noventa dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
4. Suspensão dos prazos destinados à prática de atos relativos a processos administrativos tributários, contenciosos ou não, inclusive impugnação, defesa e recurso; ao cumprimento presencial de obrigações tributárias acessórias; ao cumprimento de entrega das obrigações acessórias Escrituração Fiscal Digital – EFD, Guia de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - GIA-ST e Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.
5. Suspensão por 90 dias do pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais. Ressalvados os casos de infração à legislação tributária, a Sefaz não se realizará cobrança de imposto, multa e acréscimos legais nos postos fiscais de fronteira.
6. Liberação nos postos fiscais de visto de mercadorias não destinadas a Alagoas e das transportadoras credenciadas na Sefaz.
TV Alagoas