Projeto de Lei, de autoria de JHC, enquanto esteve no mandato de deputado federal precisou de muito diálogo e articulação para avançar na Câmara e beneficiar profissionais da educação.
Em mais uma conquista para a educação no País, a Comissão de Educação da Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 10880/2018, do prefeito de Maceió, JHC, quando estava no exercício do mandato de deputado federal. JHC comemora a aprovação do projeto ao destacar que foi necessário travar uma intensa luta em Brasília para beneficiar os profissionais da educação com a 60% dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Esse é mais um importante passo que, em nosso mandato, conseguimos avançar e que vai beneficiar os profissionais da educação. Nosso trabalho em prol da educação não para. Quero fazer um agradecimento especial a todos os parlamentares pela aprovação do projeto", ressalta o prefeito de Maceió.
O Projeto de Lei destinará recursos do Fundeb que não forem efetivamente utilizados e que deverão ser integralmente usados para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em exercício na rede pública. Ainda de acordo com o PL 10880/2018, o valor do recurso não será incorporado no salário dos servidores. A sobra orçamentária deve ser dividida para quem está em exercício, de acordo com os meses trabalhados.
No exercício do mandato de deputado federal, JHC contextualizou, ainda em 2018, que os repasses são referentes a parcelas calculadas de forma equivocada do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Para corrigir esse equívoco, a Justiça chegou a reconhecer o erro e os municípios estão recebendo os valores por meio de precatórios.