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Câmara debate Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Executivo quer garantir universalização no atendimento em saúde e tornar Maceió cidade digital

Por Redação em 07/08/2021 às 11:57:08
A Câmara de Vereadores de Maceió discutiu durante audiência pública nesta sexta-feira(6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. O encontro foi promovido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (MDB) em conjunto com a Comissão de Finanças presidida pelo vereador Brivaldo Marques (PSC). Os dois mediaram os debates sobre a construção de propostas para áreas básicas do município e novas perspectivas de interesse da sociedade. Representantes da sociedade civil interagiram pela internet.

O texto encaminhado pela Secretaria Municipal de Economia, representada no evento pelo diretor de Planejamento do órgão, Jaílton Nicácio. A apresentação do texto foi feita pelo servidor efetivo da casa, Diego Farias. Nele o Executivo informou que a estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 2,7 bilhões. Esse valor pode ser ampliado para pouco mais de R$ 3 bilhões já que o município tem aumentando a arrecadação. Deste erário, 2% será destinado para a cobertura das emendas parlamentares. Quanto a divergência aparente de números se deve ao fato de que a previsão ainda tem como base o Plano Plurianual elaborado na gestão anterior.
Entre as metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 consta que serão atendidas as despesas obrigatórias e legais "e as de funcionamento dos órgãos, fundo e entidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, serão especificadas que constará do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025". Entre essas obrigações, a provisão de gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e Legislativo, compromissos relativos aos serviços da dívida pública, despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal e conservação e manutenção do patrimônio público.
Segundo informou o diretor de Planejamento, o Plano Plurianual será encaminhado para a Câmara de Vereadores até o final do mês de setembro para análise e discussão. Em relação a Dívida Corrente Líquida (dívida pública) o valor previsto para este ano é de R$ 212,9 milhões, mas sofrerá um redução conforme o previsto para 2022 ficando em R$ 146,8 milhões.
As diretrizes orçamentárias apresentadas pelo Executivo incluíram: ampliação da integralidade no acesso à saúde; Fortalecimento da coordenação de governo; Garantir sustentabilidade financeira e equilíbrio fiscal ao município; Implantação de política urbana mais inclusiva, eficiente e segura; Tornar Maceió referência em desenvolvimento econômico e sustentável; Tornar Maceió uma cidade digital e inteligente e por último universalizar o acesso à educação, garantindo permanência e aprendizado dos estudantes.
Diante das discussões, os vereadores avançarão nas propostas e construirão juntos a peça orçamentária. Ela também será resultado das propostas oriundas da sociedade e suas representações. Este ano, o compromisso da Mesa Diretora é aprovar o orçamento em tempo hábil antes do recesso parlamentar.
Participaram da audiência pública os vereadores: Aldo Loureiro (Progressistas), Silvânia Barbosa (PRTB), Pastor Oliveira (Republicanos), Joãzinho (Podemos), Alan Balbino (Podemos), Gaby Ronalsa (DEM), João Catunda (PSD), Eduardo Canuto (Podemos), Cal Moreira (PSC), Teca Nelma (PSDB), Léo Dias (PSD) e Dr. Valmir Gomes (PT).
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