A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um dos inquéritos contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), envolvendo suspeitas de repasses ilícitos relacionados à obra da hidrelétrica de Belo Monte. Na manifestação, a PGR aponta que o relatório final da Polícia Federal, produzido após cinco anos de investigação, não encontrou nenhuma prova contra o senador emedebista.
O pedido de arquivamento foi enviado ao ministro Edson Fachin. A jurisprudência do STF é que um pedido de arquivamento feito pela PGR deve ser acolhido pelos ministros.
"Com efeito, todas as diligências indicadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a se seguir no ponto. A única providência a ser tomada em relação aos fatos delituosos atribuídos ao senador da República Renan Calheiros é o arquivamento da apuração", escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Ela cita que, no relatório conclusivo de 61 páginas, a PF "sequer mencionou eventual participação" de Renan nos fatos investigados.
A hipótese da investigação era que empreiteiras pagaram propina ao MDB e ao PT em troca da obtenção do contrato para construção de Belo Monte. A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba chegou a apresentar denúncia contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) após encontrar indícios de que seu filho Márcio Lobão captou recursos com as empreiteiras envolvidas em Belo Monte. Parte da investigação ainda tramitava no STF porque envolvia senadores com foro privilegiado.
A defesa do senador afirma que, com esse arquivamento, restam sete inquéritos em tramitação contra ele, e diz que também aguarda seu arquivamento.
"Este caso foi mais um dos absurdos de denúncias sem prova e perseguição e abusos de membros do Ministério Público Federal contra o senador Renan Calheiros. Tanto que, de 32 investigações, restam apenas 7, que também serão arquivadas por serem ineptas", afirmou em nota a assessoria de imprensa de Renan.