IR 2025: Envio da declaração começa nesta segunda; veja calendário e nova regras

O prazo para envio de declarações do Imposto de Renda (IR) começa nesta segunda-feira, 17, e segue até o dia 30 de maio. Quem deseja entregar o documento nos primeiros dias já pode inclusive baixar o programa ou aplicativo da Receita Federal neste link.

A entrega inicia apenas através do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador. A partir de 1º de abril, será possível também no aplicativo "Meu Imposto de Renda", solução online para celulares e tablets. As declarações pré-preenchidas estarão totalmente disponíveis na mesma esta data.

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Veja as principais datas do IR 2025:

17/03 – Início do prazo para entrega da declaração através do PGD

01/04 – Início da entrega através do aplicativo e disponibilização das declarações pré-preenchidas

30/05 – Fim do prazo para entrega da declaração e pagamento do primeiro lote da restituição

01/abril – Implantação da solução online (MIR) preenchimento e entrega e liberação da declaração pré-preenchida

9/maio – Opção pelo débito automático da 1ª quota de pagamento ou quota única

30/maio – Vencimento da 1ª quota de pagamento ou quota única

30/06 – Pagamento do segundo lote da restituição

31/07 – Pagamento do terceiro lote da restituição

29/08 – Pagamento do quarto lote da restituição

30/09 – Pagamento do quinto e último lote da restituição

Principais mudanças no IR 2025

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888
• Receita Bruta da atividade Rural não tributável passou de R$ 153.199,50 para R$ 169.440
• Obrigatoriedade de declaração para quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos
• Passa a ter prioridade no recebimento da restituição quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo pagamento via Pix

Declaração pré-preenchida dará prioridade na restituição

Entre as mudanças anunciadas no IR 2025 está uma novidade na fila de prioridades para receber a restituição. Agora, o contribuinte que utilizar declaração pré-preenchida e também optar pelo recebimento da restituição via Pix passará na frente de quem escolher apenas a declaração pré-preenchida ou apenas o pagamento por pix.

Com isso, os critérios ficam na seguinte ordem, do mais ao menos prioritário:

• Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;
• Demais Contribuintes.

A declaração pré-preenchida é também uma forma de facilitar o processo, já que resgata dados de 2024 e os incorpora à declaração de 2025. Quem deseja acessá-la deverá assim aguardar até o dia 1º de abril.

Quem deve entregar a declaração do IR?

Outra mudança relevante no IR 2025 diz respeito a quem precisa entregar a declaração de IR. A renda mínima anual para ser obrigado a declarar subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Já a renda bruta da atividade rural anual mínima foi de R$ 153.199,50 para R$ 169.440.

Também há duas novas situações que tornam obrigatória a declaração: deve declarar quem participou do programa da Receita que permitiu a atualização de valor de bens imóveis sob condições especiais durante o ano passado; e quem teve ganhos com lucros e dividendos através de investimentos financeiros no exterior.

Assim, a lista de quem é obrigado a declarar ficou a seguinte:

• Rendimentos Tributáveis: Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, como salários e aluguéis;
• Rendimentos Isentos ou tributados na fonte: Aqueles que receberam valores superiores a R$ 200 mil, mesmo que isentos, como indenizações trabalhistas ou rendimentos de poupança;
• Atividade na Bolsa de Valores: Quem realizou operações na Bolsa com soma superior a R$ 40 mil ou obteve qualquer ganho sujeito à tributação;
• Bens e Direitos: A posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 800 mil; além disso, realizar a venda de imóveis com isenção de IR condicionada à aquisição de outro imóvel também torna a declaração obrigatória;
• Atividade Rural: Contribuintes com receita bruta acima de R$ 169.440,00 em atividades rurais durante 2024 devem incluir essas informações no documento;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• Em razão da Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior;
• Quem realizou a atualização de bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024;
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.

O governo espera receber 46,2 milhões de declarações do IR 2025, sendo 57% delas na opção pré-preenchida.

Os limites de dedução não mudaram

Os limites não sofreram alteração em são os seguintes:

• Valor de dedução por dependente: R$ 2.275,08
• Limite anual das despesas com instrução: R$ 3.561,50
• Desconto simplificado: quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado
• Despesas médicas: as deduções continuam sem limite; contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do cálculo do Imposto de Renda