Prazo final para publicação no DOU da lei das eólicas offshore é dia 13, diz Casa Civil

A Casa Civil emitiu uma nota nesta sexta-feira, 10, informando que o prazo final para a publicação no Diário Oficial da União da lei que cria o marco legal das eólicas offshore é na segunda-feira, 13. O projeto de lei encaminhado para sanção presidencial em dezembro é defendido pelo governo, que deve vetar apenas os artigos considerados “jabutis” (texto fora do tema central), como a contratação de térmicas a gás natural e usinas a carvão mineral.

Na ultima quarta-feira, 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até sexta-feira para sancionar o projeto de lei. É esperado veto aos artigos 19, 22 e 23 do texto, que além de benefícios para térmicas a carvão e a gás natural, também abrangem a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e fontes renováveis.

O impacto estimado na tarifa de energia, se os artigos tiverem o aval do presidente, é de R$ 545 bilhões até 2050, ou aproximadamente R$ 22 bilhões por ano, resultando em um aumento de 9% nas tarifas para os consumidores, de acordo com estudo feito pela consultoria PSR.

Esse valor equivale a quatro vezes o orçamento anual do programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda no País, segundo o estudo.